emdia.es/201772
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se oficialmente nesta quinta-feira (20) após ter seu nome confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota publicada nas redes sociais, Messias afirmou receber a indicação com honra e comprometeu-se a demonstrar aos senadores que preenche os requisitos constitucionais para assumir a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente no mês passado.
Esta é a terceira indicação de Lula para a Corte em seu atual mandato, sucedendo as nomeações de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para assumir o posto, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa, em data ainda a ser definida.
“Com fé e humildade confiadas às senadoras e aos senadores da República, buscarei demonstrar o atendimento aos requisitos constitucionais necessários ao exercício desta elevada missão de Estado”, declarou Messias. O advogado-geral afirmou ainda que, se aprovado, retribuirá a confiança com “dedicação, integridade e zelo institucional”, reafirmando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Perfil técnico e trajetória
Jorge Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023. Pernambucano nascido no Recife, é procurador da Fazenda Nacional de carreira desde 2007. Sua formação acadêmica inclui graduação pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Sua trajetória junto a gestões petistas é longa. Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e foi secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação. No atual mandato de Lula, ganhou destaque ao liderar a resposta jurídica da União aos ataques de 8 de janeiro, buscando o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados às sedes dos Três Poderes.
A escolha pela confiança
A confirmação de Messias ocorre em um cenário de articulação política complexa. Nos bastidores de Brasília, a escolha é interpretada como uma opção de Lula pela lealdade pessoal e pela busca de previsibilidade nas decisões da Corte, especialmente em temas econômicos e de interesse do governo.
A decisão do presidente preteriu o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que contava com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AL), e de um influente trio de ministros do STF: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Segundo análises de bastidores, ao indicar Messias, Lula busca estabelecer um contraponto e reafirmar que a prerrogativa da escolha cabe exclusivamente ao Executivo, ignorando a pressão para nomear um perfil com maior trânsito político no Legislativo.
Messias, que possui um perfil discreto e evangélico, é visto pelo Planalto como um nome técnico-jurídico alinhado ao projeto político do governo.
Reação negativa de movimentos sociais
A indicação, no entanto, gerou críticas imediatas de entidades da sociedade civil que cobravam maior diversidade na composição da Corte. O movimento “Mulheres Negras Decidem” divulgou nota classificando a escolha como uma “oportunidade desperdiçada” pelo presidente Lula.
A entidade ressalta que, em mais de 130 anos de história, nenhuma mulher negra foi indicada ao STF. “O Brasil deixa de reconhecer a legitimidade, a competência e a trajetória de juristas negras que há décadas constroem o Direito e a Justiça no país”, diz o texto.
O grupo argumenta que a escolha baseada na confiança pessoal revela um entendimento “anti-republicano” e que o STF não deveria ser um espaço para “acomodar aliados”. A nota critica ainda a estratégia de aceno ao eleitorado evangélico através da indicação, classificando-a como equivocada, e afirma que a manutenção de um perfil majoritariamente branco e masculino na Corte reforça o racismo estrutural e a exclusão histórica no Judiciário brasileiro.
