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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu de forma enfática a criação de uma taxação global sobre os super-ricos como instrumento para financiar o combate à crise climática e reduzir a desigualdade social. Ao mesmo tempo, em Brasília, o ministro articula com o Congresso Nacional uma solução para cobrir um rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, aberto após a queda de uma medida provisória que buscava equilibrar as contas públicas.
A proposta de tributação internacional foi apresentada em uma carta na reunião anual de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, em Washington. Representado pela secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, Haddad afirmou que “agora é a hora de os super-ricos pagarem sua parte justa de impostos”. O documento critica o sistema tributário global, classificando-o como inadequado por permitir uma concentração de riqueza sem precedentes.
“O sistema tributário global continua inadequado, permitindo uma concentração de riqueza sem precedentes e facilitando a evasão e a elisão fiscais em larga escala”, ressaltou o documento.
Uma “nova globalização”
Na carta enviada ao FMI e ao Banco Mundial, o governo brasileiro expressou preocupação com o avanço de medidas unilaterais e protecionistas, que “alimentam a incerteza e ameaçam o crescimento global”. O Brasil propôs “redobrar os esforços para construir uma nova globalização”, orientada por metas ambientais e de inclusão social.
O documento também reafirma o compromisso do Banco Central com o controle da inflação e destaca a resiliência da economia brasileira, com projeção de crescimento de 2,4% para 2025. No campo fiscal, a meta é alcançar um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, com elevação gradual até 1,25% em 2029, quando o governo projeta estabilizar a dívida pública.
O impasse em Brasília
Enquanto a proposta de uma nova ordem tributária era apresentada no cenário internacional, Haddad se reunia em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã desta quarta-feira (15). O objetivo do encontro foi buscar uma saída para o déficit orçamentário provocado pela rejeição da Medida Provisória 1.303/2025 pelo Congresso.
A perda de validade da MP, retirada da pauta da Câmara dos Deputados por pressão de partidos do centrão, deixou um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas que deixaram de ser arrecadadas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos que não ocorrerá. A situação forçou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
A estratégia defendida pelo ministro é “recuperar” os trechos da medida provisória que eram considerados consensuais. “Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou Haddad após a reunião, que também contou com a presença do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Entre os pontos que o governo tenta salvar estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que poderia gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão.
LDO adiada e negociações
O impasse orçamentário levou o governo a pedir o adiamento da votação da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento, remarcada do dia 14 para o próximo dia 21. Segundo Haddad, o tempo extra é necessário para alinhar as leis fiscais e orçamentárias.
“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avaliou o ministro.
Com a queda da MP, o governo estuda alternativas para recompor as receitas, incluindo ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, além de um possível corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, medida considerada politicamente sensível em ano eleitoral. As negociações devem prosseguir nos próximos dias.
