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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva detalhou, em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite deste domingo (30), a nova legislação que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e impõe novas alíquotas para os chamados “super-ricos”. Sancionada na última quarta-feira (26), a medida entra em vigor em janeiro de 2026 e tem como objetivo, segundo o governo, corrigir distorções históricas e promover justiça tributária sem retirar recursos de áreas essenciais como saúde e educação.
Em sua fala, Lula destacou que a mudança representa a troca de “privilégios de uma pequena elite financeira” por direitos para a maioria da população. O texto aprovado pelo Congresso Nacional por unanimidade prevê que a isenção será custeada pela taxação de pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 1 milhão (cerca de R$ 50 mil por mês).
Economia no bolso do trabalhador
O ponto central do pronunciamento foi o impacto direto na renda das famílias. Segundo o presidente, a isenção funcionará como um incremento significativo no orçamento doméstico. Lula ilustrou o benefício com um exemplo prático: “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário”.
Além da isenção total para a faixa de até R$ 5 mil, a nova lei reduz a carga tributária para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De acordo com cálculos da Receita Federal citados pelo presidente, o dinheiro extra que deixará de ser recolhido pelos trabalhadores deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026.
“Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”, afirmou Lula, ressaltando o estímulo ao comércio, indústria e serviços.
Taxação dos super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção dos trabalhadores, a legislação estabelece uma alíquota mínima de 10% para cerca de 140 mil contribuintes, o que corresponde a 0,1% da população brasileira. Esse grupo é composto por pessoas que ganham “10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro”, nas palavras do presidente.
A taxação incidirá sobre rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos, que hoje muitas vezes escapam da tributação progressiva. Dados apresentados indicam que, atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%, enquanto trabalhadores assalariados recolhem entre 9% e 11%, podendo chegar a 27,5%.
“Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira”, comparou Lula, classificando a situação como “inaceitável”.
A lei define, contudo, exceções. Alguns tipos de rendimentos não entrarão no cálculo da nova taxa, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Desigualdade e Tabela do IR
O governo admite que a medida não representa uma correção total da tabela do Imposto de Renda, o que custaria mais de R$ 100 bilhões anuais aos cofres públicos. Dessa forma, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5%. A alteração foca especificamente na isenção da base e na criação da alíquota para o topo da pirâmide.
Lula reforçou que, embora a desigualdade no Brasil seja hoje “a menor da história”, o país permanece como um dos mais desiguais do mundo. Estatísticas citadas no discurso apontam que o 1% mais rico detém 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre possui apenas 2%.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para transformar essa realidade, mas é apenas o primeiro”, declarou o presidente.
Programas sociais e contexto econômico
Durante o pronunciamento, o presidente também elencou ações de sua gestão, como a retomada do Brasil entre as 10 maiores economias do mundo, a saída do Mapa da Fome e o controle da inflação e do desemprego. Foram citados programas como o Pé-de-Meia, Luz do Povo, Gás do Povo e o fortalecimento do Bolsa Família e do Plano Safra.
Lula encerrou afirmando que a compensação tributária não virá de cortes sociais: “A compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto”.
