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A partir de 13 de agosto, os postos não poderão mais continuar enchendo o tanque de veículos quando for acionada a trava automática de segurança da bomba.
A proibição consta na Lei Estadual 10.393/2015, de autoria de Luzia Toledo (PMDB). As novas regras passam a valer 30 dias após a publicação da lei, feita nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado.
Segundo a autora, a norma visa evitar danos nos filtros que ficam na entrada do tanque de combustível. Esses filtros têm como função absorver o vapor que sai do tanque, reduzindo os gases lançados pelos veículos na atmosfera. “Se houver combustível em excesso, acaba inundando o filtro do sistema, o que o faz perder a capacidade de filtrar os gases”, explica Luzia Toledo.
Além de danos causados ao meio ambiente, a parlamentar desta que o problema também pode gerar despesas para o proprietário do veículo, pois o filtro é feito com elementos de carvão, que acabam se soltando dentro do tanque, podendo danificar o motor.
Toledo aponta ainda outra razão para a nova regra: preservar a saúde dos frentistas e dos motoristas. Segundo ela, a análise realizada sobre a toxicidade de substâncias adicionadas irregularmente à gasolina leva a concluir que tal adulteração produz efeitos prejudiciais à saúde pública.
A lei prevê multa de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente hoje a R$ 2,6 mil. O valor poderá ser cobrado em dobro em caso de reincidência.
Redação Portal Linhares Em Dia
Com informações da Web Ales
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