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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, neste domingo (23), uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, denuncia o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar mineiro durante uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada na última sexta-feira (21).
Na petição, Hilton relata que imagens divulgadas pela TV Globo flagraram Nikolas Ferreira utilizando o próprio aparelho celular enquanto conversava com o ex-presidente na residência deste, onde cumpria prisão cautelar domiciliar desde agosto. A deputada sustenta que a conduta viola a decisão referente à PET 14.129/DF, que proibia, entre outras restrições, o uso de dispositivos de comunicação por terceiros na presença de Bolsonaro.
Indícios de auxílio e pedido de apreensão
A visita de Nikolas ocorreu na véspera de Jair Bolsonaro utilizar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, fato que motivou a conversão de sua prisão domiciliar em preventiva. Na notícia-crime, Erika Hilton associa o uso do telefone aos eventos subsequentes, incluindo a tentativa de violação do equipamento de monitoramento e a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo a deputada, o episódio aponta para uma “possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”. No documento, Hilton argumenta que “há fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas Ferreira], especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga”.
Como medida para preservar provas, a parlamentar solicitou ao STF a expedição de um mandado de busca e apreensão do celular de Nikolas Ferreira. Ela também requereu a oitiva do deputado e dos agentes responsáveis pela fiscalização da visita, para investigar se houve transmissão de instruções ou colaboração com as ações do ex-presidente.
Outro lado
Em nota divulgada nas redes sociais, Nikolas Ferreira defendeu-se das acusações e negou ter agido com a intenção de desrespeitar a Justiça. A equipe do parlamentar afirmou que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”.
“Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”, diz o texto.
Ainda na nota de esclarecimento, Nikolas criticou a captação das imagens, classificando o uso de drone para filmar a residência como uma “invasão grave de privacidade” em um “ambiente privado”. Para o deputado, a atitude da emissora é incompatível com padrões éticos e revela uma “conduta invasiva”.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22) e executada pela Polícia Federal (PF). A decisão citou o risco de fuga evidenciado pela tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e pela mobilização nas proximidades da casa onde o ex-presidente estava detido.
