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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (28), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a criação de mecanismos para que possa exercer seu mandato parlamentar de forma remota a partir dos Estados Unidos. No documento, o parlamentar, que se encontra em território americano desde o fim de fevereiro deste ano, sustenta que sua permanência no exterior é “forçada” e motivada por uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
O pedido ocorre em um contexto em que o deputado acumula faltas injustificadas desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, após um período de 122 dias de licença para tratar de assuntos pessoais. Eduardo Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal em 15 de agosto pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As justificativas do parlamentar
No ofício encaminhado a Motta, Eduardo Bolsonaro argumenta que sua atuação nos Estados Unidos se enquadra na chamada “diplomacia parlamentar” e que tem mantido uma agenda de trabalho com representantes do governo americano. Ele afirma que a decisão de permanecer fora do Brasil foi tomada diante de notícias de que poderia ter o passaporte apreendido ou sofrer outras sanções.
“Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, escreveu o deputado.
Para justificar a viabilidade de um mandato a distância, o parlamentar traça um paralelo com as medidas de trabalho remoto adotadas pelo Congresso durante a pandemia da Covid-19. Ele alega que a situação atual é mais grave. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, pontua o documento. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
O deputado conclui o texto afirmando sua posição: “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”.
Posição da presidência da Câmara
Apesar do pedido formal de Eduardo Bolsonaro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já rechaçou publicamente, em mais de uma ocasião, a possibilidade de um mandato exercido a distância. Segundo Motta, não há previsão no regimento interno da Casa para tal modalidade.
Em entrevista recente à GloboNews, o presidente da Câmara foi claro sobre o assunto: “Quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, ele [Eduardo] sabia que era incompatível o exercício parlamentar”.
Nos últimos meses, aliados de Eduardo Bolsonaro tentaram articular uma mudança nas regras da Casa para flexibilizar licenças e viabilizar o mandato remoto, mas nenhuma das iniciativas avançou. Hugo Motta tem afirmado a jornalistas que tratará o caso de Eduardo Bolsonaro seguindo o regimento, assim como faria com qualquer outro parlamentar.
Atuação nos EUA e indiciamento
A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem sido marcada por reuniões com representantes do governo americano. Sua atuação é apontada como um dos fatores que contribuíram para a decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros e aplicar sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo as informações do indiciamento da Polícia Federal, o objetivo da atuação do parlamentar seria influenciar os processos contra seu pai e obter anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo ausente fisicamente do Congresso desde março, o deputado participou de forma remota, na noite de quarta-feira (27), de uma audiência em uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, ele defendeu um projeto de perdão aos condenados do 8 de janeiro, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e afirmou que “inventaram” um crime contra ele, em referência ao indiciamento da PF.
