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O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou formalmente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de uma investigação e a prisão preventiva do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O pedido, protocolado na última quinta-feira (28), baseia-se na suspeita de que a divulgação de informações falsas sobre o PIX pelo parlamentar bolsonarista contribuiu para a revogação de uma norma da Receita Federal que, segundo o órgão, acabou por facilitar um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A controvérsia ganhou força após a deflagração da “Operação Carbono Oculto”, a maior da história do Brasil contra o crime organizado, que investiga o uso de fintechs para movimentar recursos ilícitos. Na mesma quinta-feira, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que uma campanha de “fake news” sobre uma suposta taxação do PIX, no início do ano, levou à suspensão da medida de fiscalização, o que, na prática, beneficiou o esquema criminoso.
A norma suspensa e a conexão com o crime
A Instrução Normativa nº 2.219/2024, publicada em setembro do ano passado para entrar em vigor em janeiro, obrigaria instituições financeiras, incluindo fintechs, a informar à Receita Federal transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo era ampliar a transparência e intensificar o combate a crimes financeiros, estendendo a fintechs as mesmas obrigações já exigidas de bancos tradicionais.
No entanto, a norma foi suspensa após forte repercussão negativa, impulsionada por um vídeo de Nikolas Ferreira que alcançou mais de 9 milhões de visualizações. Nele, o deputado afirmava que a medida serviria para cobrar impostos sobre transações via PIX. “Publicamos essa instrução em setembro do ano passado para valer em janeiro. O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news”, relatou Barreirinhas. “As operações de hoje mostram quem ganhou com essa mentira, com essas fake news: o crime organizado”, completou o secretário.
A Operação Carbono Oculto revelou que a organização criminosa, ligada ao PCC, teria movimentado R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando 42 alvos, entre fintechs, corretoras e 40 fundos de investimento, muitos sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
Ofensiva política e repercussão
A declaração do secretário da Receita gerou uma onda de acusações contra Nikolas Ferreira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem citar nomes, afirmou em entrevista à Rádio Itatiaia na sexta-feira (29) que “um deputado fez campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs, e agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou diretamente o parlamentar mineiro e iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma “CPI das Fintechs”. Outros deputados, como Guilherme Boulos (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP) e Rogério Correia (PT-MG), também usaram as redes sociais para associar o vídeo de Nikolas ao benefício concedido ao PCC. Rogério Correia encaminhou uma notícia-crime à PGR para apurar as práticas de “divulgação de notícia falsa sobre instituições financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
No ofício enviado a Paulo Gonet, o deputado Reimont relembrou ainda a prisão em flagrante de Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, primo de Nikolas Ferreira, ocorrida em Uberlândia (MG), transportando 30,2 kg de maconha. Reimont argumenta que o episódio levanta a necessidade de verificar eventuais “vínculos familiares, políticos e financeiros entre o parlamentar e a estrutura criminosa”.
Deputado nega acusações e promete ir à Justiça
Em resposta, Nikolas Ferreira publicou um vídeo negando as acusações e classificou a fala do presidente Lula como uma “canalhice” e “mentira torpe, criminosa e irresponsável”. O parlamentar afirmou que irá à Justiça para que o presidente “responda por essa difamação” e que está “compilando tudo” para processar também os demais acusadores. “Acusar os outros sem provas é com a esquerda mesmo”, escreveu em uma rede social.
Aliados saíram em defesa do deputado. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) afirmou que “o governo tratou como mentira qualquer alerta sobre monitoramento e taxação do Pix”, e que agora “diz que a pressão popular ajudou o crime”, criando um “bode expiatório”. O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) também defendeu Nikolas, replicando publicações com críticas ao secretário Robinson Barreirinhas, apontando que ele não é funcionário de carreira da Receita e foi indicado ao cargo pelo presidente Lula.
