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As contas de campanha da deputada estadual Eliana Dadalto (PTC), eleita no último pleito, em 2014, foram desaprovadas pelos Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, por unanimidade de votos. O processo teve como relator o Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.
As irregularidades apontadas no processo são, primeiramente, a não apresentação correta de documentos que comprovem a movimentação de recursos para a campanha e posteriormente a apresentação de ‘novos documentos’ justificando os erros, emitidos fora do prazo determinado por lei. Além disto, a nova documentação só foi apresentada após o questionamento do órgão técnico que apurou as irregularidades.
“Em pese ter sido considerada regularizada a pendência, necessário considerar que as alterações (apresentação de novos contratos) foram efetuados após provocação do órgão técnico, além disso alguns contratos registrados foram firmados por pessoas que se quer comprovaram a propriedade do bem”, afirmou o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama no seu parecer.
O relator declarou ainda que: “A prestação de contas deve retratar fielmente a origem e o destino dos recursos de campanha, não havendo espaços para dúvidas ou reticências nos registros efetuados. Como é possível constatar, as irregularidades detectadas e o parecer da candidata põe em dúvida o por declarado, comprometendo a regularidade e a confiabilidade das contas prestadas. Ante o exposto levando em consideração que as falhas apontadas acima comprometem a regularidade, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela desaprovação das contas na forma do art. 54, III da Resolução TSE 23.046/2014”.
No parecer consta ainda que a infração cometida pela deputada na sua prestação de contas é consideradas ‘grave’, quanto ao que diz o artigo 36, § 2º da Resolução do TSE 23.406.
O processo de desaprovação das contas da deputada Eliana Dadalto encontra-se agora no Ministério Público Eleitoral – Procuradoria Geral da República, desde o último dia quatro de agosto, onde já foi sorteado o seu relator, Ministro Luiz Fux, para emissão de parecer, que ainda não tem data definida. Após o parecer do Ministro, o processo será devolvido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ficha Suja
De acordo com o analista político Romeu Rocha, o processo contra a deputada estadual Eliana Dadalto pode acarretar em problemas futuros para parlamentar.
Rocha explicou que, caso o Ministério Publico Eleitoral concorde com o parecer do desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, pela rejeição das contas de Dadalto, ela não perderá o mandato, porém poderá ter problemas ao registrar nova candidatura, pois estará no roll dos políticos Ficha Suja.
Mas, o analista lembra que caso o Ministério Publico Eleitoral opine também pela rejeição o problema para a deputada será maior, podendo chegar até a cassação dos seus direitos políticos, o que será uma decisão da Justiça Eleitoral. Caso o Ministério Público Eleitoral não concorde com o parecer do TRE e considerem as contas de Eliana Dadalto aprovadas, ela não sofrerá nenhuma sanção.
Porém, em qualquer uma destas possibilidades é necessário que o processo esteja julgado e transitado para que as eventuais medidas sejam tomadas.
O que diz Eliana Dadalto
Em contato com a deputada, não obtivemos retorno dos e-mails encaminhados, mas, por telefone, sua assessoria disse que as informações que temos são apenas “boatos”.
Andamento do processo
O processo sobre a desaprovação da prestação de contas da deputada estadual Eliana Dadalto está registrado com o número: AI 1518-09.2014.6.08.0000 e encontra-se no Ministério Público Eleitoral.
Redação Portal Linhares Em Dia{jathumbnail off}
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