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A flexibilização das leis para aquisição de armas de fogo, iniciada em 2019 no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, resultou no favorecimento do acesso de criminosos a armamentos de maior potencial ofensivo. A conclusão é do estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz. O levantamento revela que a liberação de calibres antes restritos às forças de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetros (mm), permitiu que parte significativa desse arsenal fosse desviada para a ilegalidade nos estados do Sudeste, incluindo o Espírito Santo.
De acordo com os dados, a apreensão de pistolas 9mm mais que dobrou na região entre 2018 e 2023. No ano anterior à mudança legislativa, foram apreendidas 2.995 unidades. Em 2023, esse número saltou para 6.568, representando um aumento de 119%.
Em 2018, o calibre 9mm era apenas o quinto mais apreendido no país, correspondendo a 7,4% do total de armas industriais. Já em 2023, passou a ser o segundo mais comum nas mãos de criminosos, representando 18,8% das apreensões e ficando atrás apenas do revólver calibre 38. Ao todo, 255 mil armas foram apreendidas no período analisado nos quatro estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Impacto do decreto e “afrouxamento” das leis
O estudo associa diretamente esse crescimento ao decreto presidencial de 2019, que facilitou a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). A medida retirou a exclusividade das forças de segurança sobre as pistolas 9mm e permitiu que atiradores desportivos adquirissem até 30 armas. A pauta era uma das bandeiras de campanha do ex-presidente.
Para Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, a medida representou um “afrouxamento” que transformou o mercado ilegal. “A medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, explicou Langeani à Agência Brasil.
O especialista detalha que o aumento da circulação dessas armas em residências facilitou dois tipos de desvio:
- Desvio de boa-fé: Quando o proprietário legal, que comprou a arma para esporte ou defesa, é vítima de furto ou roubo.
- Desvio de má-fé: Facilitado pela fiscalização precária e regulação falha apontada pelo pesquisador. “Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime”, detalha Langeani.
Modernização do crime e aumento da letalidade
A pesquisa identifica uma “modernização” do arsenal do crime organizado. Houve uma substituição rápida dos revólveres pelas pistolas. Enquanto a presença de revólveres nas apreensões caiu de 42% para 37,6% entre 2018 e 2023, a de pistolas subiu de 25% para 36%.
Essa troca implica em maior risco à segurança pública. Diferente do revólver, limitado a poucos tiros e de recarga lenta, a pistola 9mm possui carregadores com 12 ou mais munições, recarga quase instantânea e dispara o projétil com 40% a mais de energia.
“A migração do revólver para a pistola representa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”, constata o estudo. Langeani complementa que, por ser um calibre mais potente, o 9mm “vai gerar mais bala perdida” e é um calibre que preocupa mais as autoridades.
Cenário no Espírito Santo
O Espírito Santo apresenta dados que corroboram a tendência de renovação rápida do arsenal criminoso. O estudo analisou o time to crime, o intervalo entre a fabricação da arma e sua apreensão pela polícia.
No estado capixaba, o número de armas apreendidas com até dois anos de fabricação disparou: passou de 33 unidades em 2018 para 200 em 2023. “Em todos os estados analisados, as armas ficaram mais novas. Armamentos recentes estão entrando mais rápido no crime”, afirma Langeani.
O levantamento também mapeou as cidades capixabas com as maiores taxas de apreensão de armas por grupo de 100 mil habitantes. Embora a Serra tenha o maior número absoluto de apreensões (2.862), o município de Linhares lidera no ranking proporcional.
| Cidade | Armas apreendidas | População (IBGE 2024) | Taxa por 100 mil habitantes |
|---|---|---|---|
| Linhares | 1.332 | 181.912 | 732,2 |
| Aracruz | 710 | 102.410 | 693,3 |
| São Mateus | 849 | 133.359 | 636,6 |
| Cariacica | 2.328 | 375.485 | 620 |
| Guarapari | 758 | 134.944 | 561,7 |
| Colatina | 706 | 128.622 | 548,9 |
| Cachoeiro de Itapemirim | 1.024 | 198.323 | 516,3 |
| Serra | 2.862 | 572.274 | 500,1 |
| Vitória | 1.662 | 342.800 | 484,8 |
| Vila Velha | 2.337 | 502.899 | 464,7 |
| Fonte: Instituto Sou da Paz | |||
O Espírito Santo destaca-se positivamente por ser um dos seis únicos estados do país a possuir uma delegacia especializada no combate ao tráfico de armas (Desarme), ao lado de Ceará, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Instituto Sou da Paz defende a expansão desse modelo para outras unidades da federação.
Armamento pesado e mudança de gestão
Além das pistolas, o Sudeste registrou um aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras entre 2018 e 2023 (de 1.115 para 1.738). O Rio de Janeiro concentrou o maior número de fuzis apreendidos (3.076), mais que o dobro dos outros três estados somados, refletindo disputas territoriais por facções.
Em resposta ao cenário, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou mudanças na política de armas em 2023. Em julho do ano passado, um novo decreto determinou que o uso de pistolas 9mm voltasse a ser exclusivo das forças de segurança.
Além disso, a fiscalização dos CACs foi transferida do Exército para a Polícia Federal, medida que passou a valer integralmente no segundo semestre deste ano. O governo também promoveu um recadastramento de armas. “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para que faça um olhar para essas compras e verifique eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”, defende o coordenador do instituto.
