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Prefeitos, secretários municipais e líderes comunitários se reuniram nesta sexta-feira em Linhares para a discussão do Pacto Federativo Regional da Assembleia Legislativa (Ales). Este é o segundo encontro, de uma série de audiências públicas em municípios do interior do Estado, para analisar questões relacionadas à discussão e elaboração de propostas sobre o Federalismo Fiscal. Os deputados estaduais Da Vitória (PDT), Marcos Bruno (PRTB) e Eliana Dadalto (PTC), e o ex-deputado Luiz Durão (PDT), marcaram presença na audiência.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner, também esteve presente, e além de falar dos diferentes tributos de cada ente federativo, ele aproveitou para chamar a atenção dos prefeitos para o controle das contas públicas para o próximo ano. Segundo Taufner, o TC-ES planeja fazer um seminário em setembro deste ano com todos os prefeitos do Estado, para alertar os prefeitos sobre a organização contábil na prestação de contas no fim do mandato.
Próxima audiência
A próxima audiência da Comissão, após o recesso parlamentar, será no dia 13 de agosto em São Mateus. Já as audiências no Sul do Estado nos municípios de Guaçuí, Iúna, Afonso Cláudio e Cachoeiro de Itapemirim, ainda não têm datas definidas. Também está prevista para o 2º semestre, visita ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Fernando Capez (PSDB-SP), também sem data confirmada.
O que é o Pacto Federativo?
O Pacto Federativo está definido na Constituição Federal e trata das competências tributárias dos entes da Federação e dos encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis. Define a relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes, como, por exemplo, os Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao Desenvolvimento Regional.
Redação Portal Linhares Em Dia
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