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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para votação em plenário, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que prevê a redução de penas para os envolvidos na trama golpista. A proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descarta a concessão de anistia ampla e irrestrita, mas beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao diminuir o tempo de prisão previsto para os crimes pelos quais foi condenado.
A decisão foi comunicada por Motta aos líderes partidários durante uma reunião realizada no início da tarde desta terça-feira. O movimento ocorre dois dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciar uma candidatura e declarar que a desistência teria um “preço”, condicionando o cenário político à aprovação de medidas favoráveis ao grupo político do pai.
Alternativa à anistia
O texto a ser votado, batizado de “PL da Dosimetria”, surge como uma alternativa ao projeto de anistia, que enfrentava resistências e vivia um impasse no Congresso Nacional. Segundo as informações de bastidores, a proposta é fruto de um acordo costurado entre lideranças do chamado “centrão” e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao contrário do desejo inicial dos parlamentares bolsonaristas, o projeto não concede perdão aos presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, nem anula as condenações de Jair Bolsonaro e seus auxiliares por tentativa de golpe de Estado. O foco do texto reside na revisão do cálculo das penas.
O relator da matéria, Paulinho da Força, negociava a votação há semanas com o presidente da Câmara. O acordo estabelece a condição de que a base aliada de Bolsonaro se comprometa a não tentar converter a redução de penas em anistia completa durante a deliberação em plenário.
Em declaração feita nesta segunda-feira (8), Paulinho da Força enfatizou o caráter da proposta. “O pessoal do PL voltou a falar nessa história de anistia. No meu relatório não tem anistia. Anistia zero. O que tem é redução de penas”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que o objetivo é apresentar “um projeto meio-termo” para “pacificar o país”, sem ir de encontro às determinações do Supremo.
Pressão política e contexto
A inclusão do projeto na pauta desta terça-feira é uma resposta direta às recentes movimentações políticas. A fala de Flávio Bolsonaro foi interpretada por líderes partidários como um recado e, simultaneamente, uma oportunidade para destravar o tema. Lideranças do centrão passaram a pressionar pela votação como parte das negociações para definir apoios a um possível candidato da direita.
O projeto original de anistia, apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, visava perdoar todos os envolvidos, direta ou indiretamente, em manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022. Embora tenha tido a urgência aprovada, o texto não avançou para votação final devido à falta de consenso.
Agora, com o “PL da Dosimetria”, a Câmara busca uma solução intermediária. O texto final ainda não foi divulgado na íntegra, mas o relator confirmou que a redação inclui benefícios diretos para o ex-presidente. A discussão sobre a anistia havia perdido força nas últimas semanas, mas retornou ao centro do debate após o julgamento que condenou a cúpula do governo anterior.
