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Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.
Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Nova votação
A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.
Capixabas
Os deputados Foletto, Evair de Melo e Jorge Silva, que eram contra reduzir a maioridade penal, mudaram o voto na sessão e aprovaram a PEC que endurece a punição a menores infratores. Manato e Vicente mantiveram os votos pela redução.
Metade da bancada capixaba (cinco parlamentares) votou com Cunha, sendo que na noite anterior, apenas dois deputados, Carlos Manato (SD) e Marcus Vicente (PP) haviam apoiado a redução da maioridade.
Com as mudanças no texto, três deputados católicos do Espírito Santo mudaram de voto, Paulo Foletto (PSB), que votou contra a orientação do seu partido, Jorge Silva (Pros) e Evair Melo (PV), também votou contra orientação do seu partido. Os três haviam recebido pedidos da igreja católica para não apoiar a redução, mas ignoraram os apelos.
Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Redação Portal Linhares Em Dia
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Congresso
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