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A operação policial realizada no Rio de Janeiro na quarta-feira (29), que deixou 121 mortos e se tornou a mais letal da história, provocou imediata reação política em Brasília e entre governos estaduais. O Palácio do Planalto decidiu antecipar o envio do Projeto de Lei (PL) Antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça, ao Congresso nesta sexta-feira (31), em resposta direta ao avanço da oposição, que prepara proposta própria para classificar ações de facções criminosas como terrorismo. Paralelamente, governadores de direita reuniram-se no Rio na quinta-feira (30) para apoiar o governador Cláudio Castro (PL) e anunciar a criação do “Consórcio da Paz”.
Disputa legislativa em Brasília
De acordo com o Blog do Caio Junqueira, da CNN Brasil, o PL Antifacção estava parado na Casa Civil desde 22 de outubro, sem previsão de envio e com o texto ainda não divulgado. A decisão de encaminhá-lo agora resulta de uma reavaliação de calendário motivada pela megaoperação no Rio e pela articulação da oposição.
A oposição, por sua vez, pretende acelerar um projeto que enquadra facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em crimes de terrorismo. Segundo a CNN, a proposta será relatada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP), que deixará temporariamente o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar.
O cronograma da oposição, definido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a apresentação do relatório na terça-feira (4) e votação na segunda semana de novembro. Com o envio do seu próprio PL, o governo tenta conter esse movimento e evitar que a oposição assuma o protagonismo no debate sobre segurança pública.
Ainda segundo o blog, a estratégia do governo ocorre em meio a pesquisas que apontam apoio majoritário da população à operação no Rio. Essa conjuntura teria levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros a ajustar o discurso: embora condenem a ação internamente, publicamente têm adotado tom de cooperação. Um exemplo foi a ida do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao Rio para se reunir com Cláudio Castro e anunciar apoio logístico e de efetivo ao estado.
PEC da Segurança também avança
Em outra frente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na comissão especial na primeira semana de dezembro, conforme reportagem de Carolina Linhares, da Folha de S.Paulo.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu relatório em 4 de dezembro. Se não houver pedido de vista, a votação pode ocorrer no mesmo dia, com envio ao plenário na semana seguinte. A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes nacionais.
O governo vê a PEC como uma forma de consolidar o Susp, mas Mendonça Filho antecipou que incluirá alterações, como impedir a progressão de regime para presos que mantenham vínculos com facções criminosas.
Governadores criam “Consórcio da Paz”
Enquanto o debate avança em Brasília, governadores de direita se reuniram no Palácio Guanabara, no Rio, para manifestar apoio a Cláudio Castro após a operação. Segundo reportagem de Jan Niklas, da Folha, o grupo anunciou a criação do “Consórcio da Paz”, voltado à cooperação interestadual no combate ao crime organizado.
“Estamos aqui com uma resposta clara no âmbito dos estados: o ‘Consórcio da Paz’ seguirá o modelo de outros consórcios já existentes, permitindo dividir experiências e ações de enfrentamento ao crime”, afirmou Castro.
Participaram presencialmente Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Riedel (PP-MS) e Celina Leão (PP), vice-governadora do Distrito Federal. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou por videoconferência.
Articulador do encontro, Jorginho Mello classificou a operação como “histórica” e detalhou as metas do consórcio: “Vamos compartilhar recursos humanos, adquirir equipamentos de forma consorciada para reduzir custos e intensificar a troca de informações e inteligência policial”.
Críticas ao governo federal
Durante a reunião, os governadores de direita fizeram críticas ao governo Lula. Tarcísio de Freitas elogiou a ação no Rio, afirmando que o estado “agiu muito bem” e que “não agir seria covardia, rendição”.
Romeu Zema chamou a operação de “extremamente bem-sucedida” e destacou que foi conduzida sem apoio federal. “Temos um presidente que vai lá fora organizar a paz na Ucrânia, mas deixa o povo morrendo aqui”, declarou.
Ronaldo Caiado relacionou governos de esquerda à leniência com o crime, citando que a Bahia, governada pelo PT, lidera índices de violência policial. “O divisor é moral. Quem quer seriedade, cumprimento da lei e ordem está aqui; quem quer Lula, Maduro, fique com eles”, afirmou. Ele também criticou a PEC da Segurança, classificando-a como “fake” e acusando o governo federal de tentar “tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública”.
Cláudio Castro defendeu a operação e disse que não haverá recuo: “Onde houver barricada, haverá operação”. Ele comparou a situação à de cidades europeias: “Desafio qualquer um a portar um fuzil em Paris, Londres, Barcelona ou Frankfurt e permanecer vivo por mais de 20 segundos”.
