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A casa do ex-prefeito de São Mateus, Daniel Santana, foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (9). No total, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo realizados no Espírito Santo e na Bahia, além de medidas cautelares de sequestro de imóveis e bloqueio de valores de cerca de R$ 1,2 milhão contra 15 alvos da operação.
Equipes da PF estão em endereços de suspeitos nas cidades de Linhares e São Mateus, no Espírito Santo, bem como em Valença e Teixeira de Freitas, na Bahia. A operação conta com o apoio da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
O pedido da PF foi atendido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no bojo de inquérito policial instaurado para apurar indícios de fraudes ao caráter competitivo de contratações públicas, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro, envolvendo contratos firmados no âmbito da administração municipal.
A investigação aponta, em tese, a existência de um esquema estruturado voltado à utilização irregular de atas de registro de preços de outro ente federativo, com o objetivo de burlar procedimentos licitatórios. Há indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para direcionamento de contratações e superfaturamento de serviços, com posterior pagamento de vantagens indevidas e ocultação da origem dos recursos.
Também foram identificadas movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com a capacidade econômica declarada de alguns dos investigados, bem como a utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas para dissimular a origem e o destino de valores.
As medidas cautelares deferidas têm como finalidade aprofundar a coleta de provas, identificar todos os envolvidos e interromper a continuidade das práticas investigadas, além de resguardar o eventual ressarcimento ao erário.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aproximadamente R$ 86 mil em espécie, cerca de R$ 2 milhões em cheques e três veículos.
Os fatos apurados, em tese, podem configurar os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais, cujas penas máximas, se somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão, sem prejuízo da aplicação de multas e outras sanções legais.
