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A Câmara Municipal de Linhares deve votar, nos próximos dias, a continuidade do subsídio tarifário ao transporte público no município. A decisão dos vereadores definirá se o valor final da passagem cobrada dos usuários na roleta subirá para R$ 5,60 ou se a Prefeitura assumirá parte do custo da operação para baratear a tarifa. O embate no Legislativo ocorre após o encerramento da vigência do subsídio anterior, em dezembro de 2025, e a recente aprovação de um novo reajuste contratual pelo Conselho Tarifário Municipal.
A composição da tarifa
A Via Norte (antiga Viação Joana D’arc), atual concessionária do serviço, emitiu um comunicado detalhando que a responsabilidade pela definição do preço da passagem é do Poder Público. Segundo a nota da empresa, o Conselho Tarifário Municipal, órgão composto por 11 membros, calculou a tarifa técnica necessária para a manutenção do sistema em 2026 no valor de R$ 5,60. O cálculo é baseado em custos operacionais previstos em contrato, como diesel, pneus, manutenção, frota e pessoal.
A concessionária sustenta que cabe à Câmara e ao Executivo decidirem se o município subsidiará parte desse valor, mantendo os atuais R$ 4,95 pagos pelo passageiro, ou se o custo integral será repassado à população.
A Via Norte classifica o subsídio como um “escudo social” contra as oscilações econômicas: “Manter o subsídio nos ônibus em Linhares é um ato de justiça social. É a garantia de que o transporte continuará rodando sem que o cidadão precise escolher entre a passagem e o prato de comida.”
A nota aponta ainda que rejeitar o projeto significaria, na prática, votar pelo aumento do custo de vida do trabalhador. “Sem ele [o subsídio], o aumento de custos operacionais — como a oscilação do diesel, pessoal, peças de reposição, pneus, ônibus — recairia inteiramente sobre o trabalhador”, afirmam.
A matemática do reajuste
O cenário que eleva a passagem a R$ 5,60 resulta da combinação de dois fatores técnicos. Até 31 de dezembro de 2025, a tarifa técnica do sistema era de R$ 5,30. Uma legislação municipal (Lei nº 4.258/2025) autorizava a Prefeitura a repassar R$ 0,35 por passageiro, reduzindo o valor na roleta para R$ 4,95. O custo dessa operação para os cofres públicos era limitado a R$ 200 mil por mês.
Com o término da validade do subsídio no fim do ano, o valor cobrado do usuário retornou automaticamente para o patamar técnico de R$ 5,30. Paralelamente, o Conselho Tarifário aprovou a aplicação do reajuste anual de R$ 0,30. A união do fim do desconto governamental com o repasse contratual resultou na nova tarifa técnica de R$ 5,60, gerando a percepção de um aumento duplo para os passageiros.
Histórico de resistência no Legislativo
O envio de um novo projeto de subsídio pela Prefeitura deve enfrentar resistência entre os vereadores. Em 2025, a votação da lei ocorreu em regime de urgência, com análise em menos de 48 horas, resultando em quatro votos contrários.
O impasse na época foi motivado por divergências de interpretação. Parte dos parlamentares entendeu que o repasse municipal configuraria um aumento na receita da concessionária. No entanto, o mecanismo operava estritamente como um desconto custeado pela administração municipal diretamente na passagem. A concessionária já possuía o direito contratual ao recebimento integral da tarifa técnica, independentemente da fonte pagadora (se apenas o usuário ou se o usuário em conjunto com a Prefeitura).
A passagem mais cara do Estado
Caso o valor de R$ 5,60 seja aplicado integralmente ao usuário, Linhares assumirá o posto de passagem de transporte público mais cara do Espírito Santo. O valor supera os R$ 5,10 cobrados atualmente pelo sistema Transcol, na Grande Vitória, e pelo sistema municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Outros municípios, como Aracruz e Colatina, cobram R$ 4,85 e R$ 4,40, respectivamente, valores que também contam com fatias de subsídio público.
Enquanto a situação não é definida pelos poderes Executivo e Legislativo, a Via Norte continua cobrando a tarifa de R$ 4,95 nas catracas. Informações de bastidores indicam que a empresa absorve temporariamente a defasagem, aguardando que o município realize um reequilíbrio financeiro retroativo referente aos primeiros meses do ano, tão logo haja uma definição legal sobre a política tarifária.
