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Na sessão desta segunda-feira (10), o vereador Tarcísio Silva (PSB), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Linhares, apresentou um levantamento onde constam todos os gastos que a Prefeitura Municipal de Linhares paga para o Governo do Estado.
Segundo Tarcísio, são despesas para o conserto e abastecimento de viaturas da Polícia Militar (PM); pagamento de funcionários para as delegacias de Linhares, que de acordo com o vereador, sem estes funcionários não seria possível realizar o atendimento; e custos com o Hospital Geral de Linhares (HGL), pois o mesmo atende a pessoas de outros municípios. O vereador acusou ainda o Governo do Estado de ter entregado 25 escolas ‘sucateadas’ ao município.
O vereador que é filiado ao partido do ex-governador Renato Casagrande (PSB), antecessor de Paulo Hartung (PMDB) atual governador, utilizou a Tribuna da Câmara de Linhares, para alegar que, atualmente, estes gastos são preocupantes.
A Prefeitura Municipal de Linhares negou que paga combustível e manutenção das viaturas policiais, bem com o Governo do Estado também. A Polícia Militar do Espírito Santo respondeu que todo o controle de frota e abastecimento de veículos é feito com orçamento próprio e sem nenhum tipo de suplementação por parte do município. A PMES informou também que desconhece as informações passadas durante sessão na Câmara de vereadores nesta segunda-feira (10) e que tais informações relatam uma situação que não é a regular no Batalhão de Linhares.
A Polícia Civil informou que conta com dez servidores, estagiários e comissionados, do município, distribuídos no Serviço Médico Legal, Perícia e 16º Delegacia de Linhares. No entanto, o maior quantitativo é de servidores concursados que prestam atendimento à população. A prefeitura contribuiu, mas a Regional não depende desta contribuição para funcionar.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social arca com o pagamento de aluguel, água, energia e telefone dos prédios onde funcionam a Perícia Criminal e a 4ª Vara da Violência Doméstica somente. E que disponibiliza 52 servidores e 15 estagiários para diversos órgãos do Governo do Estado como: Serviço Médico Legal, Delegacia da Polícia Civil, Setor de Identificação, Tiro de Guerra, Alistamento Militar, Batalhão da Polícia Militar e 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, com um custo anual de mais de R$ 1,3 milhão.
A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que houve a municipalização de 25 escolas, de Ensino Fundamental, em Linhares em 2012, portanto, no governo anterior, em quitação de dívida de professores que o Estado havia cedido para o município. A municipalização foi autorizada na forma da Lei 10.033 de 07/06/2013, ou seja, Lei criada também na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB).
A prefeitura de Linhares confirmou que municipalização das escolas foi realizada em 2012 – para início de funcionamento em 2013 e que as mesmas geram, em média, um custo anual de R$ 3 milhões para o Município.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) esclareceu que o Hospital Geral de Linhares é gerido pelo município, que é pleno, ou seja, o repasse do Governo Federal é enviado diretamente ao município para fazer a gestão dos serviços prestados.
O vereador Tarcísio Silva foi procurado pela redação do Portal Linhares Em Dia, mas não atendeu às nossas ligações.
Redação Portal Linhares Em Dia
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