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Os 78 municípios do Espírito Santo serão integrados à área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A medida foi confirmada na tarde desta quinta-feira (26) pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 1.121/2019, durante uma mesa-redonda realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a partir de um ofício entregue por lideranças políticas locais.
Na abertura do evento, o presidente da Ales, deputado estadual Marcelo Santos (União), formalizou a solicitação de inclusão do estado por meio de um documento entregue diretamente ao relator. Santos enfatizou a relevância da pauta para as áreas abrangidas pela empresa pública e comparou o peso do encontro a outras grandes discussões sediadas pelo Legislativo estadual, como a Reforma Tributária.
A mesa-redonda foi organizada pelo programa Câmara pelo Brasil, coordenado pelo deputado federal Da Vitória (PP), que também atua como coordenador da bancada capixaba no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a ampliação da Codevasf unifica os interesses políticos do estado e visa equilibrar o desenvolvimento regional.
“A Região Norte, do Vale do Rio Doce, tem o incentivo fiscal da Sudene, que nos ajuda muito, mas precisamos fazer justiça com o Sul. (…) Nossa proposta é inserir todo o Estado do Espírito Santo na Codevasf, isso é fazer justiça com nossos municípios do Sul”, declarou Da Vitória, acrescentando que há também o objetivo de estender a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para todo o território estadual.
Impacto econômico e infraestrutura
A Codevasf executa obras de infraestrutura, projetos de irrigação e atua na aquisição de máquinas e equipamentos. Para o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), a companhia funciona como um instrumento de desenvolvimento para as regiões onde opera. “Por onde passou, tanto no São Francisco quanto no Parnaíba, tem deixado um legado de prosperidade e de oportunidade”, afirmou.
Ferraço solicitou ao relator que a inclusão abranja todo o estado para potencializar as vocações locais. Ele equiparou os efeitos esperados aos resultados obtidos no Norte do estado. “A Codevasf vai ter o impacto que teve a Sudene, que gerou desenvolvimento nos municípios ao Norte da Bacia do Rio Doce”, frisou.
A mesma analogia foi utilizada pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB). “Tivemos um impulso muito grande no Norte capixaba, a chegada da Codevasf se equipara, é um passo adiante para o desenvolvimento do Espírito Santo, com os incentivos, os projetos e as emendas parlamentares. O povo capixaba vai ser bem contemplado”, disse Foletto.
No âmbito do setor produtivo, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, encerrou as exposições apontando os reflexos da chegada da estatal. Na avaliação do dirigente, a empresa “vai acelerar investimentos, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento regional”, introduzindo o estado “num novo ciclo de transformação territorial”.
Cronograma e tramitação no Congresso
Responsável pelo parecer do PL 1.121/2019 no Plenário da Câmara, o deputado federal Paulo Guedes relatou a existência de diversos projetos no Congresso que solicitam a extensão da estatal para outros estados. Para ilustrar o escopo de atuação da empresa, ele citou o Projeto Jaíba, em Minas Gerais, administrado pela Codevasf e classificado pelo parlamentar como o maior projeto de irrigação da América Latina, com previsão de irrigar 100 mil hectares.
Ao receber o ofício de Marcelo Santos, Guedes assegurou a inserção do estado capixaba no texto. “Vou atender na plenitude o pedido de vocês, incluindo no nosso relatório. Vamos atender o restante do estado do Pará, de Minas Gerais e o Espírito Santo inteiro”, garantiu.
O relator definiu os próximos passos para a matéria e cobrou mobilização dos políticos capixabas para a aprovação nas duas casas legislativas. O cronograma prevê a aprovação na Câmara até maio e a votação no Senado antes do início do período eleitoral. O cumprimento deste prazo permite que os parlamentares federais destinem emendas à estatal. “Queremos a Codevasf atuando aqui no Espírito Santo em 2027”, estipulou Guedes.
