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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta à população capixaba referente à venda irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, amplamente divulgadas em redes sociais com promessas de perda de peso rápida, fácil e supostamente livre de riscos. A entidade destaca que muitos anúncios omitem dados obrigatórios sobre a origem do produto, a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os possíveis efeitos colaterais, violando o direito à informação clara e à segurança.
Esses produtos são classificados como medicamentos e, conforme a legislação vigente, sua comercialização legal exige receita médica e obediência estrita às regras sanitárias. Recentemente, a Anvisa reforçou as normas para a prescrição e venda desses itens, visando coibir o uso sem orientação profissional e o comércio ilegal.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor veta a venda de itens que ofereçam risco à saúde ou segurança, além de combater a publicidade enganosa.
“Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser consideradas propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, afirmou a diretora-geral.
Comércio ilegal e riscos à saúde
A oferta desses medicamentos sem a devida prescrição médica ou através de canais não autorizados, como aplicativos de mensagens e perfis em redes sociais, é considerada ilegal. A Anvisa já detectou a existência de anúncios falsos e esquemas de venda irregular, que incluem desde produtos sem registro até itens falsificados e sem garantia de qualidade.
Além dos perigos inerentes ao consumo de substâncias sem controle de qualidade, essas práticas infringem direitos básicos previstos em lei, como a proteção da vida e o acesso à informação correta.
A utilização das “canetas emagrecedoras” requer, obrigatoriamente, acompanhamento de um profissional de saúde. O uso indiscriminado e sem orientação pode desencadear reações adversas, agravar quadros clínicos preexistentes e trazer outros prejuízos à saúde do consumidor.
Responsabilidade e publicidade
A legislação determina que todo produto apresente informações compreensíveis sobre sua composição, modo de uso, riscos e efeitos colaterais. Publicidades que ocultam esses dados, utilizam depoimentos sem comprovação científica, exibem imagens de “antes e depois” ou não identificam claramente o conteúdo como publicitário são proibidas.
O Procon-ES alerta que empresas, vendedores e até influenciadores digitais podem ser responsabilizados caso divulguem ou facilitem a venda irregular desses medicamentos.
Orientações e canais de denúncia
Para evitar fraudes e riscos à saúde, o órgão de defesa do consumidor elenca as seguintes orientações:
- Desconfie de promessas: Evite anúncios que garantam emagrecimento rápido ou “milagroso”;
- Verifique a regularidade: Cheque se o medicamento possui registro regularizado junto à Anvisa;
- Atenção ao canal de compra: Não adquira medicamentos via redes sociais ou sites que não apresentem identificação clara do vendedor;
- Exija documentação: Solicite sempre a nota fiscal e as informações completas sobre o produto.
Consumidores que identificarem publicidade enganosa, venda irregular ou práticas suspeitas envolvendo esses produtos podem registrar uma queixa oficial através do canal de Denúncia Eletrônica, disponível no site www.procon.es.gov.br.
