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Cerca de 2,7 mil escolas do Espírito Santo passam a utilizar a plataforma federal Contrata+Brasil para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar. A integração do sistema digital com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem o objetivo de simplificar a aplicação de pelo menos R$ 60,8 milhões previstos para este ano no estado, conectando diretamente os produtores locais às instituições de ensino. A iniciativa visa garantir o cumprimento da regra que exige a destinação de 45% dos repasses para compras de pequenos agricultores, abastecendo mais de 786 mil estudantes capixabas matriculados nas redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos.
Como funciona a conexão
A plataforma atua organizando as ofertas e aproximando quem produz de quem compra. A inscrição dos agricultores familiares ocorre nos mesmos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após realizar o cadastro e informar os itens que produz, o agricultor passa a receber notificações automáticas por meio do aplicativo WhatsApp sempre que um órgão público de sua região publicar uma demanda de compra no sistema.
O Contrata+Brasil realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores que estão geograficamente mais próximos do local de entrega. Essa dinâmica busca facilitar o acesso dos produtores aos contratos da própria cidade, estimulando a economia dos municípios. A aquisição de alimentos define como grupos prioritários os assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de grupos de mulheres e jovens agricultores, que ganham acesso direto para vender às esferas federal, estadual, municipal e distrital.
O edital específico contendo as regras para o fornecimento de alimentos ao PNAE via plataforma foi programado para o mês de abril.
Recursos e impacto no Espírito Santo
De acordo com os dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela gestão do PNAE, a estimativa é que o Espírito Santo receba um total de R$ 135,3 milhões em 2026 para a alimentação escolar.
Deste montante, a cota mínima obrigatória de 45% totaliza os R$ 60,8 milhões que devem ser injetados na cadeia produtiva local da agricultura familiar. O atendimento da demanda alimentar, previsto na Lei nº 11.947/2009 e regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, ocorre por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação e às unidades executoras das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias.
O Contrata+Brasil e o cenário nacional
O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal criada para reduzir a burocracia nas contratações públicas e incluir microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos fornecedores neste mercado. O módulo voltado exclusivamente à aquisição de alimentos está em operação desde novembro de 2025, tendo sido lançado durante a COP30, em Belém (PA).
Além da compra de alimentos, desde dezembro de 2025 a plataforma também atende as escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Essa frente possibilita a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos para a infraestrutura escolar. Atualmente, o sistema reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, supera a marca de dez mil empreendedores e contabiliza 1,3 mil agricultores familiares cadastrados em todo o país, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.
Em âmbito nacional, o FNDE projeta destinar mais de R$ 6,8 bilhões ao PNAE ao longo de 2026. O recurso tem o potencial de beneficiar mais de 146 mil escolas e 39 milhões de matrículas. Caso a estimativa do governo se concretize, mais de R$ 3,08 bilhões em alimentos (o correspondente a 45% do orçamento total) terão de ser adquiridos obrigatoriamente da agricultura familiar no país este ano.
