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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher dentro de uma boate em Milão, em 2013.
O voto foi registrado na retomada do julgamento virtual em que a Corte analisa um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março do ano passado, o STJ homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta.
Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão de Robinho. Esses votos foram dados em março deste ano, antes da interrupção do julgamento por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Com o voto de hoje, o placar está em 2 a 1 contra a soltura. O julgamento deve ser concluído em 29 de agosto.
Voto
Na avaliação de Gilmar Mendes, a prisão de Robinho só pode ser executada no Brasil após o esgotamento dos recursos contra a decisão do STJ.
“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, afirmou o ministro.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
