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Moradores de imóveis em Cariacica que possuem acesso à rede pública de esgoto, mas ainda não realizaram a conexão, começaram a ser notificados nesta semana para regularizar a situação.
A medida faz parte de uma nova fase para a ampliação da cobertura de saneamento básico no município e é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a administração municipal, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O objetivo da ação é garantir a interligação obrigatória dos imóveis onde a infraestrutura já está disponível, uma medida que impacta diretamente a saúde pública, a valorização imobiliária e a sustentabilidade ambiental da cidade.
A interligação à rede coletora é fundamental para a proteção ambiental e a qualidade de vida da população, conforme aponta a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Luciana Tibério. “Essa é uma ação fundamental para garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida para a população. Vamos priorizar as áreas que já têm infraestrutura disponível e avançar para as demais. Nosso objetivo é alcançar a universalização do acesso ao saneamento”, afirmou a secretária.
Etapas da fiscalização
O processo de notificação seguirá um fluxo definido pelo acordo. Inicialmente, a CESAN será responsável por emitir os comunicados. A companhia utilizará como base vistorias e levantamentos de dados próprios para identificar os imóveis classificados como “factíveis” – aqueles que possuem as condições técnicas necessárias para a conexão à rede.
Esses imóveis receberão uma notificação padrão, que conterá orientações claras para que o proprietário realize a ligação dentro de um prazo determinado. Caso o morador não cumpra a determinação da primeira notificação, o processo passará para a esfera da prefeitura, que assumirá a responsabilidade pela fiscalização e poderá instaurar um processo administrativo. Se a irregularidade persistir mesmo após essa etapa, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) poderá ser acionado para tomar as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.
“Nosso foco é orientar e dar oportunidade para a regularização. Estamos tratando de um direito básico, mas também de uma obrigação legal. Onde há rede disponível, a ligação é obrigatória e essencial para evitar contaminações e prejuízos ambientais”, destacou Luciana Tibério.
Acordo e conscientização
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os três órgãos tem validade inicial estipulada em 24 meses. Além das ações de fiscalização e notificação, o plano também prevê a realização de campanhas educativas. O objetivo dessas campanhas é conscientizar a população sobre a importância do esgotamento sanitário adequado e os benefícios da conexão à rede pública.
A iniciativa atende às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente o ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
