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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou o TikTok Brasil nesta terça-feira (10) exigindo explicações sobre as medidas adotadas contra a viralização de vídeos que incentivam a violência de gênero na plataforma. A ação governamental e a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) respondem à circulação da trend “caso ela diga não”, na qual jovens simulam agressões físicas contra mulheres após supostas rejeições amorosas. O caso ganhou repercussão nacional nos últimos dias, no contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Os vídeos, amplamente difundidos na rede social, mostram homens desferindo chutes, socos e facadas contra manequins que representam figuras femininas, acompanhados de mensagens associando a violência à recusa afetiva.
Prazo e exigências legais
O ofício do MJSP foi encaminhado por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O documento estipula um prazo de cinco dias corridos para que a plataforma apresente à Sedigi informações detalhadas sobre a detecção e supressão proativa de conteúdo misógino.
O TikTok Brasil deverá detalhar o funcionamento de seus sistemas automatizados de moderação, os mecanismos de revisão humana, o monitoramento de tendências emergentes e os controles sobre o algoritmo de recomendação. O governo federal também exige uma avaliação de riscos sobre a recorrência das publicações e questiona se os perfis responsáveis pela disseminação foram monetizados pelo alcance gerado.
A notificação baseia-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Ministério ressalta que as plataformas são civilmente responsáveis pela remoção imediata de conteúdos que configurem crimes contra a mulher, o que inclui a propagação de ódio. Segundo o MJSP, a circulação massiva do material representa riscos de falha sistêmica na rede social.
Investigação criminal
Paralelamente à notificação do governo, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar os autores dos vídeos. A apuração teve início após a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), acionar a PF na última segunda-feira (9) por meio de uma notícia-crime.
Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok. Os criadores do conteúdo poderão responder criminalmente por incitação ao feminicídio, ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.
A PF solicitou ao TikTok a preservação dos dados referentes às publicações e a retirada do material. Durante as análises, os investigadores identificaram novos vídeos relacionados ao tema, que também foram reportados e removidos. Para auxiliar as investigações policiais, o MJSP determinou que registros técnicos e metadados sejam encaminhados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp).
O TikTok, por meio de nota, informou que as publicações violam as Diretrizes da Comunidade e foram retiradas da rede social. A empresa afirmou ainda que sua equipe de moderação segue atuando para identificar outros conteúdos semelhantes.
Cultura do ódio e estatísticas
O conteúdo misógino disseminado na plataforma reflete o crescimento de grupos virtuais conhecidos como “machosfera”, redpills e incels. Nestas comunidades, homens que se declaram injustiçados pela sociedade promovem a discriminação de gênero e a violência.
De acordo com a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Eunice Guedes, o discurso de aversão às mulheres encontrou espaço para expansão na última década.
“Mas ele não tinha tanta voz, tanto acesso às mídias corporativas, a recursos financeiros, a setores governamentais. E, de uns tempos para cá, talvez a gente poderia dizer de uns 10 anos para cá, isso tem se acirrado ainda mais”, explica a pesquisadora. Guedes defende a criação de leis que criminalizem especificamente a misoginia, além de cobrar uma mudança cultural: “Não basta só a punição, a gente precisa pensar em prevenção, em mudança de paradigmas, em mudança de culturas, em mudança de concepções”.
O surgimento da trend ocorre em um cenário de alerta nacional. Dados do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registra, atualmente, uma média de quatro feminicídios por dia.
Canais de denúncia
Casos de violência doméstica e contra a mulher podem ser denunciados por diversos canais gratuitos, que funcionam 24 horas por dia:
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.
- E-mail: central180@mulheres.gov.br.
- Disque 100: Para casos gerais de violações de direitos humanos.
- Ligue 190: Polícia Militar, para ocorrências em andamento.
- As denúncias presenciais podem ser feitas em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), em delegacias comuns ou nas Casas da Mulher Brasileira.
