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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), publicou o Edital nº 90001/2026 para a contratação de serviços de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). A medida visa assegurar o suprimento contínuo para as unidades consumidoras do Poder Executivo Estadual, promovendo a migração do atual Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e projetando uma redução de cerca de 26% nos custos operacionais com eletricidade.
A contratação, realizada em lote único para garantir ganhos de escala e maior competitividade, será centralizada pela Seger. O contrato terá vigência de 60 meses e valor total estimado de R$ 80,6 milhões. O escopo do edital abrange não apenas a compra da energia, mas também serviços especializados de gestão do consumo, acompanhamento técnico, suporte regulatório e a representação das unidades junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Economia e previsibilidade orçamentária
Estudos técnicos que embasaram o edital apontam que a mudança de modelo pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 64,8 milhões ao longo da vigência do contrato, comparado aos custos do mercado cativo.
Além da redução direta de despesas, a iniciativa tem como objetivo aumentar a previsibilidade dos gastos públicos. O modelo adota preço fixo durante todo o período contratual, o que elimina a exposição do Estado a reajustes tarifários anuais, bandeiras tarifárias e outras variações típicas do mercado regulado.
Sustentabilidade e modernização da gestão
O edital exige que a energia contratada seja proveniente exclusivamente de fontes renováveis incentivadas, com a devida certificação internacional. A exigência reforça o alinhamento da administração estadual com práticas sustentáveis.
Segundo o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, o processo marca uma evolução administrativa. “Estamos adotando um modelo mais moderno, que permite ao Governo do Estado planejar melhor seus gastos, ganhar eficiência e, ao mesmo tempo, fortalecer o uso de energia limpa e sustentável”, afirmou.
Rafael Fontes, coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), ressaltou os ganhos operacionais da medida. “A migração para o mercado livre amplia o controle sobre o consumo, aumenta a transparência e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, constituindo um passo relevante na transição da matriz energética do Governo Estadual”, disse Fontes.
Como participar
O prazo para o recebimento de propostas permanece aberto até o dia 25 de fevereiro. O edital completo e as informações detalhadas sobre a licitação estão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), neste site.
