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Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019.
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Atualmente quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC.
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas.
Para Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a diferenciação desses aumentos faz com que aqueles que mais contribuíram para a Previdência se sintam injustiçados, ao verem os segurados que efetuaram contribuições menores receberem aumentos proporcionalmente maiores do que eles.
Eduardo Amorim (PSC-SE) acrescenta que muitos segurados contribuíram com valores calculados com base em renda mensal bem superior ao do salário mínimo, e a partir do momento em que têm direito a receber seus benefícios, ano a ano o seu valor real é reduzido, causando grande injustiça social.
Prazos
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada. A MP deve chegar à Câmara dos Deputados até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no Plenário da Casa onde estiver parada. O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio.
Redação Portal Linhares Em Dia
Por Agência Senado
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