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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quinta-feira (29), um levantamento inédito revela que o Espírito Santo registrou um aumento de 12% nas alterações de gênero realizadas diretamente em Cartórios de Registro Civil ao longo de 2025. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram contabilizados 46 atos de retificação no estado no último ano, consolidando a via administrativa como um instrumento fundamental para a garantia do direito à identidade.
Os números de 2025 superam os 41 registros observados em 2024. A série histórica demonstra uma evolução contínua na procura pelo serviço: desde 2018, quando a alteração administrativa passou a ser permitida e somou apenas 13 atos, o crescimento acumulado no estado chega a 253%.
A desburocratização desse processo é fruto do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentado nacionalmente pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A normativa permite a retificação de nome e gênero no Registro Civil sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos, laudos médicos, avaliações psicológicas ou decisão judicial, tornando o ato mais simples e acessível.
“É no Cartório de Registro Civil que o cidadão transforma sua vontade em um ato formal, tem sua identidade reconhecida pelo Estado e garante o pleno exercício de seus direitos. Os cartórios estão à disposição da população para oferecer segurança jurídica, acolher decisões importantes da vida civil e assegurar que cada escolha seja registrada com respeito e legalidade”, destaca Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES).
Perfil das alterações
Ao detalhar os dados de 2025, o levantamento aponta que a maioria das retificações refere-se à mudança do registro de masculino para feminino. Foram 29 alterações dessa natureza, representando um aumento de 26% em comparação ao ano anterior.
Já as mudanças de gênero feminino para masculino somaram 16 registros, uma queda de dois atos em relação a 2024. Além das trocas de gênero, foi contabilizada uma alteração de nome sem a mudança de sexo.
Como realizar o procedimento
Para solicitar a alteração diretamente em Cartório de Registro Civil, o interessado deve apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e uma série de certidões dos últimos cinco anos. A lista inclui certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) do local de residência, além de certidões da Justiça do Trabalho e dos Tabelionatos de Protesto.
Após a entrega da documentação, o oficial de registro realiza uma entrevista com o requerente. É importante ressaltar que a existência de apontamentos nas certidões não impede a realização do ato.
Uma vez efetivada a retificação, cabe ao cartório comunicar a mudança aos órgãos competentes e de identificação. Contudo, a atualização dos documentos pessoais (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente pelo cidadão junto aos respectivos órgãos emissores. A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha com orientações detalhadas sobre o passo a passo.
