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A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite da última quarta-feira (08), no Plenário Joaquim Calmon, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que institui um novo subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano. O debate reuniu moradores, parlamentares e representantes das empresas para analisar a destinação de cerca de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos com o objetivo de custear parte das operações logísticas e evitar que o valor da passagem chegue a R$ 5,60 nas catracas.
O impasse tarifário e o projeto da Prefeitura
O cenário atual do transporte coletivo em Linhares envolve uma tarifa técnica fixada em R$ 5,60. Esse valor resulta do término da vigência do subsídio anterior, em 31 de dezembro de 2025, somado ao reajuste anual de R$ 0,30 aprovado pelo Conselho Tarifário Municipal, que considera custos operacionais estipulados em contrato, como diesel, pneus e manutenção da frota.
Para evitar que esse custo seja repassado integralmente à população, a Prefeitura de Linhares enviou o projeto ao Legislativo no dia 19 de março. O prefeito Lucas Scaramussa propõe que o município arque com R$ 0,30 por passageiro, mantendo o valor cobrado do usuário em R$ 5,30. Segundo o Executivo, os recursos para o aporte financeiro não sairão das áreas de saúde ou educação, mas sim da arrecadação do estacionamento rotativo do centro da cidade.
Até o fim de 2025, a tarifa técnica era de R$ 5,30, mas o usuário pagava R$ 4,95, pois o município subsidiava R$ 0,35 por passageiro. Enquanto os poderes Executivo e Legislativo não definem a nova lei, a Via Norte, atual concessionária, mantém temporariamente a cobrança de R$ 4,95 na roleta, aguardando um reequilíbrio financeiro retroativo por parte da administração municipal. Caso o subsídio seja rejeitado e o valor de R$ 5,60 seja aplicado ao usuário, Linhares assumirá a posição de passagem de transporte público mais cara do Espírito Santo, superando os R$ 5,10 do sistema Transcol, na Grande Vitória, e os sistemas de Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz (R$ 4,85) e Colatina (R$ 4,40).
Exigência de contrapartidas e expansão para o interior
Moradores utilizaram o espaço para exigir que o repasse de verbas às concessionárias seja atrelado a contrapartidas de infraestrutura e operação. As principais cobranças incluíram a apresentação de um cronograma de renovação da frota, a instalação de abrigos em pontos de ônibus e a revisão de horários e itinerários para diminuir o tempo de espera, com foco nos bairros mais afastados.
Além do perímetro urbano, o projeto do Executivo prevê a extensão do benefício para as linhas do interior, operadas sob um contrato distinto, devido à grande extensão territorial do município e ao fluxo de trabalhadores rurais. Com o subsídio, a passagem para a localidade de Povoação, por exemplo, que poderia atingir R$ 19,20, seria reduzida para R$ 15,00.
Câmara cobra melhorias e critica ausências
O vereador Caio Ferraz, proponente da audiência, defendeu que o aporte financeiro de R$ 2,2 milhões não seja tratado apenas como um redutor de tarifa, mas como um investimento que exige fiscalização. Ele alertou para a origem do dinheiro previsto no projeto.
“O valor será retirado de áreas importantes, como o fundo do estacionamento rotativo. Recursos que deveriam estar sendo investidos na mobilidade urbana, na manutenção das vias, como tapa-buracos, na melhoria da segurança, em obras estruturantes, como a construção de novas ciclofaixas e elevações, além da sinalização viária e da organização do trânsito”, ponderou o parlamentar, que também citou problemas de superlotação e atrasos no sistema atual.
Foi ressaltado, ainda, que o objetivo da audiência não era discutir o aumento da passagem em si, uma vez que essa definição de valores não é atribuição da Câmara, mas sim analisar a viabilidade do subsídio com responsabilidade. A visão predominante entre os vereadores é de que a subvenção pode ser um instrumento válido, desde que esteja condicionada a melhorias concretas para o usuário.
Apesar da composição de uma mesa técnica, a ausência de agentes públicos fundamentais para o processo foi alvo de críticas. A falta do representante legal do Poder Executivo responsável pelo contrato e a não participação de integrantes do Conselho Tarifário foram apontadas como obstáculos que limitaram o detalhamento das informações e reforçaram a necessidade de prolongar o diálogo antes de uma decisão final.
Estiveram presentes na mesa e no plenário o diretor de Transporte Público da Prefeitura, Adriano Guizani; a presidente da Associação para o Desenvolvimento de Linhares (ADEL), Michelle Manzoli; os representantes das empresas Via Norte, Eduardo José Gonçalves, e Unimar Transportes, Roberto Mendes; além de representantes de associações de moradores e dos vereadores Alysson Reis, Jaguará da Saúde, Juninho Buguiu, Kelley Bonicenha, Roque Chile e Sargento Romanha.
A posição da concessionária e o histórico do projeto
A Via Norte defende a aprovação da matéria no Legislativo. A empresa classifica o subsídio como um “escudo social” que protege os passageiros de oscilações econômicas. A concessionária argumenta que “manter o subsídio nos ônibus em Linhares é um ato de justiça social” e que, sem ele, os custos referentes à variação de preços do diesel, peças e pessoal recairiam inteiramente sobre o trabalhador.
A votação do tema na Câmara Municipal carrega um histórico de impasses. Em 2025, o projeto de subsídio anterior foi votado em regime de urgência, em menos de 48 horas, e recebeu quatro votos contrários. Na ocasião, parte dos parlamentares interpretou o repasse como um aumento direto na receita da empresa, enquanto o mecanismo se configurava contratualmente como um desconto custeado pela prefeitura, visto que a viação já possuía o direito ao recebimento do valor integral da tarifa técnica. O atual projeto seguirá tramitando pelas comissões antes de ser levado ao plenário para votação final.
