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O Governo Brasileiro formalizou, nesta terça-feira (3), durante a 158ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, a proposta de incluir os impactos das apostas online na agenda global de saúde pública. A representação do país alertou para as consequências do crescimento acelerado das plataformas de jogos na saúde mental e no bem-estar social, defendendo uma liderança internacional do Brasil na discussão sobre prevenção e cuidado.
A manifestação do Ministério da Saúde ocorreu no evento que segue até o próximo sábado (7). O posicionamento brasileiro sustenta que os efeitos da ascensão das chamadas “bets” ultrapassam as esferas econômica e regulatória, atingindo diretamente a saúde pública. O governo relatou ter observado consequências como sofrimento psíquico, desenvolvimento de comportamentos de risco e o agravamento de vulnerabilidades sociais, o que demanda respostas estruturadas dos sistemas de saúde.
Articulação internacional e intersetorial
O objetivo central da proposta é impulsionar o debate da pauta de jogos e apostas, inserindo o tema nas agendas regional e global. A estratégia brasileira envolve a busca por cooperação internacional e o compartilhamento de experiências com outros organismos e países. A intenção é gerar alianças estratégicas que fortaleçam tanto as respostas preventivas quanto as assistenciais.
A iniciativa visa ainda preparar terreno para fóruns futuros, como a Assembleia Mundial da Saúde, estimulando a criação de estratégias globais que reconheçam oficialmente os efeitos do jogo problemático. A ação reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e a defesa da saúde como um direito humano fundamental.
Para sustentar essa liderança, o Brasil destacou a articulação intersetorial interna, especificamente a atuação conjunta entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Fazenda.
Observatório e ações no SUS
Como parte da resposta prática aos problemas identificados, foi instituído o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. A iniciativa, fruto da cooperação entre as pastas da Saúde e da Fazenda, tem como finalidade fortalecer a resposta do Estado aos impactos biopsicossociais dos jogos.
O observatório funciona estabelecendo um fluxo permanente de dados entre órgãos governamentais. O mecanismo permite monitorar padrões de uso, identificar comportamentos de risco e aprimorar o acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as medidas estruturantes apresentadas pelo governo para mitigar os danos, destacam-se:
- Plataforma de autoexclusão: Criação de um sistema nacional para autoexclusão de sites de apostas.
- Linha de cuidado: Organização de atendimento específico para pessoas com problemas relacionados ao jogo.
- Teleatendimento: Ampliação da oferta de suporte em saúde mental à distância.
Essas ações visam qualificar a atenção e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), servindo também de diretriz para a regulamentação dos aspectos de saúde no funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas no país.
