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Profissionais do setor audiovisual brasileiro, incluindo cineastas, roteiristas, produtores e técnicos, protestaram nesta segunda-feira (3) em diversas capitais contra o Projeto de Lei 8.889/2017, que propõe a regulação das plataformas de streaming no Brasil. Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, contestam o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que pode ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. O movimento alega que o texto atual representa um “risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, favorecendo grandes empresas estrangeiras.
As manifestações ocorreram simultaneamente em frente à sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, no Cine Walter da Silveira, em Salvador, e também em Porto Alegre. Uma nova manifestação está prevista para esta terça-feira (4), em Brasília, no Congresso Nacional.
O que propõe o relatório
O ponto central da discórdia é o relatório do deputado Dr. Luizinho sobre o projeto de lei, que define a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços como Netflix, Prime Video, Globoplay e também de redes sociais que compartilham vídeos, como YouTube, Instagram e TikTok.
O texto do relator propõe:
. Alíquota máxima de 4% da Condecine sobre o faturamento anual (após tributos indiretos) para plataformas de streaming. Para redes sociais (YouTube, TikTok), a alíquota seria de 2%.
. Abatimento de 70%: As plataformas poderiam usar até 70% do valor devido da Condecine para investir em projetos próprios.
. Cota mínima de 10% de obras nacionais nos catálogos das plataformas.
No relatório, o deputado Dr. Luizinho defende que o PL traz uma “proposição madura, que assegura equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo, que estimula a livre iniciativa e a inovação tecnológica, e um ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural”.
Críticas e reações do setor
O movimento audiovisual alega que o relatório contraria o parecer técnico da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC), além de consensos construídos com a sociedade civil.
Uma nota técnica da Ancine e do MinC aponta que o relatório pode provocar uma redução drástica nos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e abrir brechas para autodeclaração de receitas, dificultando a fiscalização. Além disso, permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país, enfraquecendo a independência do setor.
A cineasta Lúcia Murat, do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), classificou a proposta de abatimento de 70% como uma distorção. “Isso transforma a regulação numa espécie de ‘Lei Rouanet para os streamings’. É uma loucura — dinheiro público para companhias estrangeiras. Não pode passar”, disse, afirmando ser uma ameaça à autonomia criativa e à sobrevivência das produtoras independentes.
Tatiana Lohmann, vice-presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), afirmou que o texto “vem cheio de armadilhas e dubiedades”. “As plataformas operam no Brasil sem transparência sobre lucros e remessas de receita. Esse PL precisa ser barrado para que possamos propor uma regulação justa”, declarou.
Para Paulo Marcelo, representante da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), o essencial é garantir que a Condecine abasteça o FSA e que a cota seja “de produção brasileira independente, com os direitos patrimoniais nas mãos de empresas nacionais”.
A produtora Clarissa Guarilha, do filme “Levante”, destacou a falta de conversa com o setor. “Estão votando um projeto sem diálogo com quem faz o audiovisual. […] O cinema independente é o que garante que nossas histórias sejam contadas por nós mesmos, sem depender de interesses de grandes corporações internacionais.”
Manifesto e pressão sobre o governo
Uma Carta-Manifesto assinada por nomes como Anna Muylaert, Gabriel Mascaro, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Marieta Severo, Matheus Nachtergaele, Daniela Thomas, Kleber Mendonça Filho e Joel Zito Araújo, entre mais de mil pessoas do setor, afirma que o projeto “coloca o futuro da produção audiovisual à mercê de empresas estrangeiras”.
O documento foi endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários. O texto cobra um posicionamento do governo.
“Deve-se lembrar ao presidente Lula: a cultura o apoiou na eleição acreditando em uma política audiovisual séria e efetiva. […] Esperamos que o governo Lula e o Congresso Nacional possam garantir mais do que festejar o cinema nacional em tapetes vermelhos mundo afora”, diz o manifesto.
Durante o ato em São Paulo, Mauro D’Addio, presidente da Apaci, criticou o governo. “Onde está o Lula? Onde está Geraldo Alckmin? Cadê o [Fernando] Haddad? A gente precisa de vocês agora.”
A produtora Sara Silveira também discursou na Cinemateca: “Que eles [empresas de streaming] trabalhem para nós”, disse. “Esse Doutor Luizinho, a gente não sabe de onde saiu”.
O que pede o setor
As 12,5 mil produtoras independentes brasileiras pedem o adiamento da votação e a rejeição imediata do relatório de Dr. Luizinho, com a retomada das premissas do texto anterior, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
As principais reivindicações são:
. Condecine de no mínimo 6% (contra os 4% propostos).
. Destinação prioritária dos recursos ao FSA (sem o abatimento de 70% para as próprias plataformas).
. Cota mínima de 20% de obras nacionais nos catálogos (contra os 10% propostos).
. Garantia de que os recursos públicos sejam usados exclusivamente para a produção independente brasileira.
Outros setores têm posições diferentes. A associação das grandes empresas de streaming (Strima) defendia 3% de alíquota, enquanto empresas de tecnologia como o YouTube defendem não haver cobrança.
