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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do Ministério da Educação (MEC) anunciaram, nesta terça-feira (31), no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo (SP), alterações nas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) voltadas para candidatos cotistas, além de aportes financeiros na Rede de Cursinhos Populares (CPOP) e na Escola Nacional de Hip-Hop (H2E). As medidas foram oficializadas diante de um público de cerca de 15 mil pessoas, em um evento que celebrou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas e os dez anos da formatura da primeira turma de estudantes cotistas do país.
O decreto assinado por Lula estabelece que os candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, bem como pessoas com deficiência, passarão a disputar, inicialmente, as bolsas do Prouni na modalidade de ampla concorrência. Apenas caso não alcancem a nota necessária nesta categoria, os estudantes serão direcionados para as vagas reservadas às cotas. A medida visa corrigir uma norma estabelecida em 2022, que exigia a participação exclusiva do candidato em apenas uma modalidade de concorrência.
Cursinhos e escola de Hip-Hop
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, detalhou a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares (CPOP). O investimento, inicialmente previsto em R$ 108 milhões para 514 cursinhos, foi expandido para R$ 290 milhões, com a meta de apoiar mais de 800 unidades em todo o Brasil. A CPOP oferece suporte técnico e financeiro focado na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de estudantes de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Outra iniciativa formalizada foi a criação da Escola Nacional de Hip Hop H2E. O programa educacional, voltado para as redes públicas de ensino, receberá R$ 50 milhões em investimentos do MEC ao longo de 2026 e 2027. O projeto busca integrar saberes acadêmicos à cultura hip-hop, oferecendo materiais de apoio, formação de professores e editais. A proposta também visa auxiliar na implementação da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Balanço histórico e declarações
De acordo com os dados apresentados pelo MEC, as ações afirmativas nos processos seletivos do ministério já beneficiaram quase dois milhões de universitários. O Prouni registra mais de 27,1 milhões de inscritos e 3,6 milhões de bolsas ocupadas em 21 anos. Em 2026, o programa ofertou 594.519 bolsas, o maior número de sua história. Já pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 790.177 estudantes ingressaram por meio de cotas desde 2013, sendo 39% deste total registrados entre 2023 e março de 2026.
“O que nós fizemos foi apenas dar oportunidade. O que vocês fizeram foi provar que dando e tendo oportunidade, qualquer um desse país pode chegar aonde quiser”, discursou o presidente Lula.
O evento contou com depoimentos de beneficiários das políticas educacionais, como o diplomata Douglas Rocha Almeida e a médica quilombola Marina da Silva Barbosa. “Hoje, eu sou diplomata brasileiro, minha mãe recebeu Bolsa Família, eu fui oriundo do Prouni e, por conta dele, o meu pai, pedreiro, minha mãe, diarista, hoje têm um filho diplomata”, afirmou Almeida.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também discursou sobre sua trajetória pessoal. “Se não fossem as cotas raciais na minha vida, eu não seria o que sou”, relatou. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou a formulação do Prouni, motivada por uma carta enviada à sua esposa, Ana Estela, por uma mãe que continuava pagando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do filho já falecido.
O Fies também foi citado no balanço do governo, com destaque para a criação do Fies Social em 2024, que reserva até 50% das vagas para estudantes do CadÚnico, garantindo financiamento integral, além de adotar política de cotas proporcional por estado para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
