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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (30), a declaração de atendimento às condições de certificação para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento, que poderá ser acessado diretamente na Página do Participante, tem como objetivo viabilizar a pré-matrícula em instituições de educação superior para os candidatos que utilizam a nota do exame para obter o diploma de conclusão do ensino médio.
Esta medida representa uma mudança nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC). Pela primeira vez, a certificação obtida via Enem poderá ser utilizada na edição subsequente dos programas de acesso ao ensino superior. A declaração serve como um documento prévio ao certificado oficial, permitindo que o estudante cumpra os prazos de matrícula caso tenha sido aprovado e atenda aos pré-requisitos das instituições.
A medida contempla candidatos dos três principais programas do governo federal:
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada): Cujo processo de inscrições já foi concluído;
- Prouni (Programa Universidade para Todos): Com inscrições abertas até 29 de janeiro;
- Fies (Fundo de Financiamento Estudantil): Que receberá inscrições entre os dias 3 e 6 de fevereiro.
Critérios para a certificação
Para ter direito ao documento e à consequente certificação de conclusão do ensino médio por meio do Enem, o participante deve cumprir rigorosamente três requisitos de desempenho e idade estabelecidos pelo Inep:
- Ter completado 18 anos até a data da realização da primeira prova do Enem 2025;
- Alcançar a pontuação mínima de 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento;
- Obter nota igual ou superior a 500 pontos na redação.
Certificado oficial e digitalização
Enquanto a declaração liberada no dia 30 serve para a pré-matrícula imediata, a emissão oficial da certificação digital de conclusão do ensino médio está agendada para o dia 2 de março.
Este documento definitivo será emitido pelos institutos federais e ficará disponível em um sistema específico no portal do Inep. A implementação do formato digital visa facilitar a logística para o estudante, eliminando a necessidade de deslocamento físico até a sede da instituição certificadora e garantindo o ingresso no ensino superior no mesmo ano letivo da aprovação.
