emdia.es/201409
Cerca de 529,5 mil trabalhadores e 12,3 mil empresas no Espírito Santo são diretamente impactados pela modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas regras, que visam assegurar transparência e maior concorrência ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição, incluem a limitação de taxas cobradas a estabelecimentos e a redução nos prazos de repasse dos pagamentos.
A modernização do programa federal tem impacto direto no cotidiano capixaba. Das 12.330 empresas envolvidas no Espírito Santo, 11.746 são beneficiárias do programa (empregadoras) e outras 584 são fornecedoras do sistema.
No perfil dos trabalhadores do estado atendidos pelo PAT, a maioria, mais de 495,7 mil, tem renda de até cinco salários-mínimos. Outros 33,7 mil trabalhadores beneficiados ganham acima deste patamar.
Principais mudanças
As novas regras estabelecidas pelo decreto limitam as taxas que atualmente são cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que utilizam o sistema de vale-refeição e alimentação. Além disso, reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes.
A expectativa é que, com isso, haja um incentivo à adesão de pequenos comércios, ampliando as opções de locais para o trabalhador usar o benefício.
Outra mudança significativa é que, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem a necessidade de redes exclusivas. A medida visa dar mais liberdade ao trabalhador e gerar mais oportunidades ao comércio.
Durante a assinatura do decreto, nesta terça-feira (11), o presidente Lula comentou as mudanças. “O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse.
Benefícios esperados
O novo decreto busca fortalecer a fiscalização do PAT, evitar distorções contratuais e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores. Espera-se maior concorrência e estímulo à inovação tecnológica no setor. As mudanças devem gerar impactos positivos para todos os envolvidos.
Para os trabalhadores:
Maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões e benefícios.
Manutenção integral do valor do benefício.
Garantia de uso exclusivo para alimentação, vedando o uso para outras finalidades (como academias, farmácias ou planos de saúde).
Para os estabelecimentos (restaurantes, mercados, etc.):
Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos.
Maior previsibilidade e ampliação da rede de aceitação.
Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes do sistema.
Para as empresas beneficiárias (empregadoras):
Nenhum aumento de custos e sem necessidade de alterar o valor dos benefícios.
Responsabilidades bem definidas e segurança jurídica reforçada.
Previsibilidade e redução de distorções de mercado com os limites de taxas.
O PAT no Brasil
Em todo o país, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está presente nas 27 Unidades da Federação. Atualmente, reúne mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil empresas fornecedoras, alcançando um total de 22,1 milhões de beneficiários.
A região Sudeste concentra os maiores números do programa, com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Na sequência, aparecem as regiões Sul (3,97 milhões de trabalhadores), Nordeste (2,26 milhões), Centro-Oeste (1,55 milhão) e Norte (670,8 mil).
São Paulo é o estado com o maior número de envolvidos, contando com mais de 7,2 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários-mínimos e outros 1,35 milhões com renda acima desse patamar.
