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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), a proposta do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, oficializando o ato em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida, que marca o início do ano legislativo, posiciona a ratificação do tratado como uma das três pautas prioritárias do governo federal para 2026, com o objetivo de concluir a aprovação no Legislativo ainda no primeiro semestre.
Em mensagem enviada pelo Executivo e lida durante a sessão de abertura dos trabalhos no Congresso, o presidente destacou a importância histórica da negociação e manifestou confiança na agilidade dos parlamentares.
“Depois de 25 anos de intensas negociações, sempre sob a liderança do Brasil, podemos finalmente celebrar o acordo Mercosul-União Europeia. O novo bloco detém um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores. Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo”, afirmou Lula na mensagem.
Trâmite legislativo e prazos
A estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a internalização do tratado no Brasil para pressionar os países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de retornar ao Executivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a líderes partidários a intenção de votar a proposta na Casa até o Carnaval. Durante a sessão de abertura do Congresso, Motta reforçou que a análise do texto ocorrerá nas próximas semanas.
“No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, declarou Motta.
O que diz o acordo e o cenário europeu
O tratado firmado entre os dois blocos estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que incidem sobre mais de 90% do comércio total entre as regiões. O documento também define regras comuns para setores como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Apesar do avanço no Brasil, o acordo enfrenta obstáculos no continente europeu. No final de janeiro, o Parlamento Europeu decidiu que o texto deve ser submetido à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Dependendo da análise jurídica, esse trâmite pode atrasar o processo em até dois anos. Caso a Corte emita um parecer negativo, as regras do tratado não poderão entrar em vigor sem alterações em seu conteúdo.
O envio do texto ao Congresso brasileiro cumpre uma promessa do presidente Lula, que tratava o acordo como uma das principais apostas de seu terceiro mandato, celebrando o multilateralismo na data em que a União Europeia ratificou o aval para a assinatura do documento.
