emdia.es/204021
Municípios do Espírito Santo emitiram um alerta aos microempreendedores individuais sobre uma nova modalidade de fraude digital conhecida como “golpe do MEI”. A ação criminosa envolve o envio de mensagens falsas por celular e aplicativos de conversa, notificando as vítimas sobre um suposto cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devido à falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os golpistas utilizam táticas sofisticadas para conferir aparência de legitimidade às abordagens. Nas mensagens, são inseridos o número real do CNPJ da vítima e a logomarca da plataforma Gov.br. O conteúdo das comunicações é alarmista, estipulando prazos curtos para uma “regularização urgente” sob a ameaça de suspensão imediata e cancelamento definitivo do registro profissional.
Apesar do uso de dados verídicos dos empreendedores, um detalhe técnico facilita a identificação da fraude: os números de telefone utilizados para o envio das mensagens geralmente são originários do exterior, com destaque para códigos de área dos Estados Unidos.
Objetivo é o roubo de dados
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha (em exercício), Luiz Eduardo Dalfior, classifica a investida como “puro golpe”, ressaltando que, embora a estratégia seja simples, representa perigo real aos contribuintes.
“A Receita Federal não faz cobrança nem envia notificações por SMS ou WhatsApp. Qualquer mensagem desse tipo deve ser ignorada. O objetivo dos golpistas é roubar dados pessoais e induzir o pagamento de boletos falsos”, afirma Dalfior.
A recomendação das autoridades é que, ao receber mensagens contendo ameaças, prazos exíguos e links externos para regularização, o usuário apague o conteúdo imediatamente e bloqueie o número remetente.
Canais oficiais para consulta
Para evitar prejuízos, a diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus, orienta que a verificação da situação cadastral seja realizada exclusivamente através das ferramentas institucionais.
“Toda verificação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor, pelo e-CAC da Receita Federal ou pelo Aplicativo MEI. Esses são os únicos meios seguros. Qualquer link recebido fora desses canais é motivo de desconfiança”, destaca a diretora.
A Receita Federal endossa a orientação e aponta o uso do Aplicativo MEI como a forma mais prática e segura atualmente para o empreendedor acompanhar a situação do CNPJ, emitir guias de pagamento (DAS) e consultar débitos, garantindo a manutenção das obrigações fiscais sem o risco de intervenção de terceiros mal-intencionados.
