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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o texto-base da Medida Provisória (MP) que institui o programa “Auxílio Gás do Povo”. A matéria, votada na primeira sessão deliberativa de 2026, cria uma nova modalidade de benefício que permite a entrega gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) diretamente a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O texto-base foi aprovado com um placar de 415 votos a favor e 29 contra. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, sugestões de alteração no texto, para concluir a votação na Casa. Em seguida, a proposta segue para o Senado Federal, onde deve ser votada até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Como o projeto sofreu modificações, ele precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudanças e modalidades
A MP substitui o atual “Auxílio Gás dos Brasileiros” pelo novo “Auxílio Gás do Povo”. O programa mantém a modalidade de pagamento em dinheiro, que corresponde a uma parcela de, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos. No entanto, a nova legislação introduz a opção de gratuidade direta do produto.
Pelas regras aprovadas, as famílias elegíveis deverão optar por apenas uma das duas modalidades. Para ter acesso ao botijão gratuito, é necessário estar com os dados cadastrais atualizados no CadÚnico e possuir renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
Nesta modalidade, o botijão será entregue diretamente nas revendas varejistas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo o benefício limitado a um vínculo por família. A operacionalização caberá à Caixa Econômica Federal e à Dataprev.
Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a mudança visa garantir o uso correto do benefício. “Ao instituir nova modalidade de benefício baseada na distribuição direta de GLP, em substituição ao repasse exclusivo de valores financeiros, a MPV avançou ao assegurar que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte adequada e confiável de energia para a cocção de alimentos”, afirmou Leal.
O Poder Executivo argumentou que a medida é necessária pois muitas famílias de baixa renda acabam substituindo o gás por lenha ou outros combustíveis que colocam em risco a saúde e a integridade dos lares.
Regras de distribuição e fiscalização
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social regulamentou, por meio de portaria publicada em 2025, a frequência das recargas para a modalidade de gratuidade, baseada no número de integrantes da família:
- Famílias de 2 ou 3 pessoas: Têm direito a até 4 recargas por ano (validade de 3 meses cada).
- Famílias de 4 ou mais pessoas: Têm direito a 6 recargas por ano (validade de 2 meses cada).
A portaria estabelece que o auxílio não é cumulativo. Caso a recarga não seja utilizada dentro do período de validade, ela será cancelada assim que a nova estiver disponível.
O texto também prevê punições rigorosas para as lojas credenciadas que descumprirem as regras, como deixar de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos. As sanções variam de advertência e multas, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
“Essa MP tem uma importância fundamental para a economia popular do Brasil. Cada brasileiro e brasileira vai receber o botijão de gás. Isso é compromisso do nosso governo com aqueles que mais precisam da proteção do estado”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
