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Empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que foram impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir um valor total de até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação.
O anúncio da medida, que tem como objetivo proteger a economia do Espírito Santo, ocorreu nesta terça-feira (26), com a assinatura do Projeto de Lei (PL) que será enviado para votação dos deputados estaduais. A apresentação da iniciativa foi realizada durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim.
A proposta foi formalizada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo vice-governador, Ricardo Ferraço. O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, também esteve presente no evento.
“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. Uma medida [do Governo dos Estados Unidos] que não teve nenhuma base racional, mas que nós estamos agora vivenciando. A escolha de fazer o anúncio em Cachoeiro de Itapemirim se deve ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados”, afirmou o governador.
“Assim, vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas possam fazer novos investimentos e também linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado. Aliviando aqueles exportadores e as empresas que por alguma razão estão perdendo o mercado neste momento”, completou Casagrande.
Como vai funcionar
O Projeto de Lei estabelece que os contribuintes poderão usar os créditos acumulados para compensação de débitos de ICMS, inclusive os que já estão inscritos em dívida ativa. Além disso, os valores poderão ser usados para a quitação do ICMS devido na aquisição de máquinas e equipamentos, tanto pelo próprio detentor dos créditos quanto por terceiros que os recebam em transferência.
A utilização e a transferência dos saldos credores deverão respeitar um “índice de afetação do faturamento”, que será divulgado no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo as informações, esse índice será calculado pela Receita Estadual com base em critérios técnicos, identificando a medida em que cada empresa foi afetada pelo aumento tarifário norte-americano.
Manutenção de empregos
A ação é resultado do trabalho do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço. Atualmente, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo são destinadas aos Estados Unidos.
“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da contrapartida da manutenção do nível de empregos e de postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados. Mas, emergencialmente, um Governo organizado como nosso coloca de pé um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores”, enfatizou Ferraço.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que a proposta visa manter a competitividade das empresas exportadoras. “A assinatura desse projeto de lei representa uma resposta rápida e responsável do Governo do Estado diante dos desafios impostos pelo aumento tarifário. Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que nossas empresas exportadoras mantenham sua competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo”, disse.
O CETAX é formado por representantes da Sefaz, Casa Civil (SCV), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banestes e Bandes.
Entenda os créditos de ICMS
Quando uma empresa realiza uma exportação, a operação não tem incidência de ICMS, devido a uma desoneração prevista na Constituição. No entanto, ao longo de sua cadeia de produção, a empresa adquire insumos e matérias-primas sobre os quais o imposto é cobrado. Essa situação gera créditos de ICMS que não são compensados na venda final (a exportação), resultando em um saldo credor acumulado para a empresa exportadora.
Apoio financeiro adicional
Além da liberação dos créditos de ICMS, outras medidas foram anunciadas. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) fará a suspensão temporária, por até seis meses, das prestações de financiamentos de empresas impactadas.
O banco também disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, com uma dotação inicial de R$ 60 milhões. Serão elegíveis para esta linha as empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões anuais e que exportam produtos para os Estados Unidos.
“Estamos estruturando medidas específicas para apoiar as empresas capixabas diretamente impactadas pela elevação tarifária. O Bandes passa a atuar em duas frentes de apoio, oferecendo soluções que representam mais do que crédito: são instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo”, destacou o diretor-presidente do banco, Marcelo Saintive.
