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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou, nesta sexta-feira (28/11), a alteração da bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para amarela no mês de dezembro. Com a decisão, motivada pela melhora nas condições de geração de energia no início do período chuvoso, os consumidores deixarão de pagar a taxa extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, passando para o valor de R$ 1,885 a cada 100 kWh.
Cenário hídrico e geração de energia
A mudança de bandeira ocorre em função do início do período úmido no país. Segundo a ANEEL, a previsão de chuvas para dezembro é superior aos volumes registrados em novembro na maior parte do território nacional. Essa condição proporcionou um cenário de geração de energia mais favorável, permitindo o recuo da tarifa para a bandeira amarela.
No entanto, a agência ressalta que a expectativa de precipitação ainda se encontra, de modo geral, abaixo da média histórica para esta época do ano. Devido a isso, o acionamento das usinas termelétricas continua sendo necessário para suprir a demanda nacional. A ANEEL também aponta limitações na geração solar, descrita como intermitente por não fornecer energia de forma contínua, especificamente durante o período noturno e nos horários de pico de consumo.
A reguladora reforça a necessidade do uso responsável da energia elétrica por parte da população para evitar desperdícios e colaborar com a sustentabilidade do setor.
Como funcionam as bandeiras tarifárias
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi implementado em 2015 com o objetivo de dar transparência ao custo real da geração de energia elétrica. O mecanismo reflete custos variáveis, influenciados pela disponibilidade de recursos hídricos, pelo avanço de fontes renováveis e pela necessidade de acionamento de fontes de geração mais caras, como as termelétricas.
Antes da criação deste sistema, as variações nos custos de geração eram repassadas aos consumidores apenas no reajuste tarifário anual, podendo ocorrer até um ano após o custo ter sido efetivado. Com as bandeiras, a sinalização é mensal, permitindo que o consumidor adapte seu consumo conforme a cor da bandeira vigente.
O sistema aplica-se a todos os consumidores cativos das distribuidoras, com exceção daqueles situados em sistemas isolados.
Valores e categorias
As cores das bandeiras indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Confira os valores atuais para cada modalidade:
- Bandeira Verde: Condições favoráveis de geração. A tarifa não sofre acréscimo.
- Bandeira Amarela (Vigente em Dezembro): Condições de geração menos favoráveis. Acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido (ou R$ 1,885 a cada 100 kWh).
- Bandeira Vermelha – Patamar 1: Condições mais custosas de geração. Acréscimo de R$ 0,04463 para cada kWh consumido (ou R$ 4,463 a cada 100 kWh).
- Bandeira Vermelha – Patamar 2: Condições ainda mais custosas. Acréscimo de R$ 0,07877 para cada kWh consumido (ou R$ 7,877 a cada 100 kWh).
