emdia.es/201059
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima quinta-feira, 14 de novembro, para iniciar o processo de solicitação de ressarcimento por descontos indevidos nos benefícios. O pedido deve ser feito através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 3,5 milhões de beneficiários já receberam de volta um total de R$ 2,44 bilhões referentes a cobranças não autorizadas, realizadas por associações fraudulentas entre março de 2020 e março de 2025.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o prazo em entrevista ao programa A Voz do Brasil na quarta-feira (5). “Então, se você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando”, alertou.
Queiroz explicou que o prazo final de 14 de novembro refere-se estritamente ao ato de dar entrada no processo de contestação. Após a abertura do pedido, não há um prazo limite para a resolução do caso.
“O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. Então, essas pessoas não têm prazo. O prazo é para dar início, para identificar que foi descontado indevidamente e que quer começar a contar o seu prazo”, afirmou o ministro.
Os fundos para o reembolso foram viabilizados por uma medida provisória assinada em julho pelo presidente Lula, que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais.
Como solicitar o ressarcimento
O beneficiário que suspeita ter sofrido descontos indevidos deve procurar um dos canais oficiais: o aplicativo Meu INSS ou uma agência dos Correios. O ministro destacou a parceria com os Correios, que já realiza cerca de 34% dos atendimentos, como uma alternativa para aposentados com dificuldade no acesso digital.
Siga o passo a passo detalhado pelo ministro:
Verificação: O beneficiário deve acessar o Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios e solicitar o extrato para verificar se houve descontos de associações.
Contestação: Ao identificar uma cobrança não autorizada (“Não conheço, não assinei nada, não autorizei”), o beneficiário inicia o processo.
Análise: Abre-se um prazo para que a associação citada apresente documentos que comprovem a autorização. Segundo o ministro, em 97% dos casos, as associações não apresentam a documentação.
Adesão: Sem a comprovação da associação, o beneficiário é considerado “apto” a receber. Ele então deve assinar um termo de compromisso (acordo) com o governo.
Pagamento: Após a assinatura do acordo, o valor é devolvido em parcela única, corrigido pelo IPCA (índice oficial de inflação), e depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido.
Segundo Queiroz, 73% das pessoas que já estão aptas receberam o dinheiro. “Assinou num dia, com dois, três dias, já está na conta”, disse.
Origem das fraudes e alerta contra golpes
Os descontos investigados foram realizados por associações classificadas como “fraudulentas” pelo governo, que efetuaram cobranças sem autorização dos aposentados e pensionistas no período de cinco anos (março de 2020 a março de 2025). O ministro informou que a Polícia Federal e outros órgãos de controle estão investigando as entidades responsáveis.
Wolney Queiroz fez um alerta importante para que os beneficiários não precisem de ajuda externa e evitem novos golpes. “Não precisa de advogado, não precisa de intermediário, de atravessador. É só ele procurar a agência do Correio direto”, enfatizou.
O ministério também reitera que o INSS não entra em contato com beneficiários por meio de aplicativos de mensagens, e-mails ou enviando links. “O INSS não manda WhatsApp, o INSS não manda link […] para ele não cair em outro golpe. Então, fique tranquilo, faz o contato você mesmo nas agências dos Correios”, concluiu o ministro.
