Na última sexta-feira (31), foi a vez de Aracaju-SE receber o Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos. O evento gratuito – que já está na sua sexta edição – ocorreu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e contou com a participação de representantes de administrações públicas municipais, instituições privadas e cidadãos comuns para tratar de Governança.

Na abertura do evento, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Maria Salete Barreto Leite, enfatizou a importância de se falar sobre o assunto.

“É por meio da governança que se estabelece e como se dá a escolha de representantes das organizações, assim como as competências dos órgãos administrativos e deliberativos, limites de atuação e a forma de tomada de decisões. O encontro de hoje é para que possamos entender um pouco mais como funciona a governança e seus pontos chaves que permeiam a transparência, o tratamento justo, às prestações de contas e a responsabilidade”, observou Maria Salete.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), Augusto Nardes, foi um dos palestrantes do dia. Em sua apresentação, ele pôde falar sobre os desafios de se implantar a governança nas cidades e o quanto esse assunto requer urgência.

“A transparência só existe se tiver a governança. Uma estrutura de governança no setor público deve sempre colocar como prioridade a participação da população nos processos de gestão pública municipal, além de atuar de forma transparente não apenas nas ações, mas também na divulgação dos resultados lá no Portal da Transparência, por exemplo”, explicou.

Quem também compareceu ao evento foi o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas. Na ocasião, ele fez um agradecimento a todos que estão participando da Caravana da Governança e também citou a relevância de eventos como este.

“Este evento tem uma importância enorme, e como já foi dito aqui, hoje, é um momento de semeadura, exatamente o que precisamos realizar com essa caravana da governança, plantar a semente da governança por todo o nosso país”

Presidente do CFC, Aécio Dantas.

Já o diretor de novos negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon, pode dar mais detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Pública, o PRONAGOV, lançado neste mês. Para quem ainda não conhece, o programa veio para levar conhecimento para o maior número de pessoas e transformar, definitivamente, os municípios brasileiros.

Seu intuito é capacitar não só os gestores públicos, prefeitos e governantes a terem boas práticas de governança – para saberem como implementarem políticas públicas com bons resultados, gerar valor público para a sociedade, facilitar tomadas de decisões coesas – como também ajudar os cidadãos comuns, os ensinando a cobrar uma gestão eficiente, eficaz, ética, íntegra, transparente, para reduzir a desigualdade existente e latente no nosso país.

Na prática, são cursos, EAD, que as pessoas podem fazer online, quando quiserem, e o melhor: gratuitamente! Por meio do programa, os servidores, gestores públicos e cidadãos comuns serão capacitados para se tornarem Agentes de Governança. Dessa forma, será possível acompanhar e entender melhor o funcionamento da gestão pública e ter as ferramentas adequadas para fiscalizar as decisões tomadas pela alta gestão da sua região.

Em outras palavras, o PRONAGOV ajudará os governantes a conseguirem o tão sonhado alinhamento entre planejamento estratégico municipal, com leis orçamentárias e as contratações públicas, disponibilizando aos participantes os três mecanismos fundamentais da Governança, que são: liderança, estratégia e controle. A grande questão é termos a ciência de como este programa vai transformar todo o Brasil, de norte a sul. O intuito é que os resultados dele impactem 80% da população brasileira em cinco anos. Ou seja, mesmo sem conhecer, milhares de cidadãos serão impactados, de certa forma, por esta iniciativa!

Ou seja, a governança vai ajudar a botar ordem na casa e a fazer as contas baterem. E tudo funcionará por etapas. No total, o PRONAGOV terá cinco iniciativas. A primeira é o Programa de Governança Municipal, que é um curso de 46 horas, direcionado para gestores públicos. A pessoa poderá assistir as aulas pelo celular, pelo tablet, pelo computador, onde e na hora que ela quiser. E, ao final do curso, ela recebe um certificado e ficará apta para ir para a próxima etapa, que são as mentorias em grupo. Nesta fase, será ensinado, na prática, como executar a implantação da política de governança.

Essas mentorias servirão para acelerar a carreira por meio de um acompanhamento de um profissional experiente na área desejada. Em outras palavras, será utilizado uma metodologia para apoiar as prefeituras na implantação da política de governança. Neste time, estão reunidos os mais renomados técnicos, consultores, professores e autoridades. Há outra iniciativa que envolve o Índice de Governança Municipal (IGovM), que servirá para identificar os pontos de melhoria e para otimizar os serviços prestados, em busca, sempre, da efetividade. E, no final do ano, vai ter o Prêmio PRONAGOV, que é uma premiação a nível nacional dos destaques da governança, onde as prefeituras que se sobressaíram serão gratificadas.

Mas, estes conceitos de Governança Pública não são só para os governantes, e sim para a sociedade civil também. Então, o PRONAGOV oferecerá um curso de 5 horas, para que estes cidadãos comuns saibam cobrar políticas públicas dos políticos.

Lembrando que Sergipe foi o segundo Estado a receber a Caravana da Governança; e, até o final do ano, ela passará por mais dez capitais. Para saber mais, acesse o site pronagov.com.br.