A ministra Rosa Weber, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostas falas homofóbicas e transfóbicas em evento no município de Imperatriz, no Maranhão.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação”, disse Rosa.
A ação foi apresentada pela vereadora paulista Erika Santos Silva (PSOL), conhecida como Erika Hilton. Segundo a política, Bolsonaro discursou na Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus (Comadesma).
Na ocasião, o presidente defendeu que “o que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula como queria aquele decreto de 2009”.
“O discurso proferido pelo noticiado aqui retratado representa uma conduta ilegal, reprovada pelo ordenamento jurídico brasileiro como um crime. Qualquer conduta que tenha como finalidade agredir, física ou moralmente, as vidas e a dignidade de pessoas da comunidade LGBTQIA+ deve ser interpretada como crime”, disse a vereadora no documento.
De acordo com a ação, “a mera análise do discurso permite associar sua fala à prática de incitação à discriminação e ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+, exatos termos utilizados pela legislação penal. A fala em questão ofende um grupo vulnerável, que é vítima de violências constantes da estrutura social”.
