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Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), a Lei nº 14.151/21 dispõe sobre o afastamento sem perda de remuneração
A trabalhadora gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19, ficando à disposição por meio de teletrabalho ou demais modalidades a distância. É o que determina a Lei nº 14.151/21, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (13).
“A legislação sancionada pelo presidente é muito importante, pois traz uma proteção para as gestantes nesse momento que a doença ainda não é totalmente compreendida pela comunidade científica. Estamos falando de um vírus novo, que ainda precisa ser estudado com maior profundidade”, afirma a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Cristiane Britto.
A SNPM possui em sua estrutura a Coordenação-Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade. Entre as iniciativas desenvolvidas, estão o projeto-piloto Mães Unidas – voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás – e o Espaço Maternidade, que tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno e promover a saúde e bem-estar de mães e seus bebês no ambiente de trabalho.
No âmbito da atuação da SNPM, foi disponibilizada ainda a cartilha “Mulheres na covid-19”, que traz dicas para as gestantes. Veja o material
