emdia.es/58349
Se aprovada, a vedação pretende inibir a prática de nepotismo direto e cruzado
Tramita na Câmara Municipal de Linhares, o Projeto de Lei nº 3.268/2019, de autoria do vereador Rogerinho do Gás (PRP), que veda a contratação e/ou nomeação em cargo de comissão ou de confiança, de parente de vereadores em linha reta ou colateral, pelo Poder Público Municipal. O projeto foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (8).
Se aprovada, a vedação pretende inibir a prática de nepotismo direto e cruzado – este último em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores.
O PL prevê a vedação de contratação e/ou nomeação de parentes consanguíneos de vereadores até o terceiro grau, dentre eles pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos (linha reta) e irmãos, tios e sobrinhos (linha colateral), incluindo seus respectivos cônjuges.
A proibição compreende a contratação e/ou nomeação em órgãos como Prefeitura, secretarias e entidades comandadas por secretários municipais ou autoridades equiparadas; autarquia, fundação e empresa pública.
Não se incluem nas vedações do PL as nomeações, designações ou contratações de servidores municipais ocupantes de cargo em provimento efetivo, inclusive aposentados, observados a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou compatibilidade da atividade, além da qualificação profissional do servidor.
De acordo com o parlamentar, o projeto segue agora para a Procuradoria da Câmara para serem analisadas sua viabilidade e constitucionalidade. Logo após será encaminhado às Comissões Permanentes. “E o próximo passo fica à disposição do presidente da Casa para colocar na pauta para a discussão e votação”, disse Rogerinho
