A declaração é um posicionamento do Governo diante da polêmica
O governador Renato Casagrande afirmou que é necessário trabalhar políticas públicas para que haja a redução da impunidade e citou que é preciso defender a vida. A declaração é um posicionamento do Governo diante da polêmica em torno do último discurso do deputado Capitão Assunção, na Assembléia Legislativa.
Na quarta-feira (11), o parlamentar disse, na tribuna, que pagaria do próprio bolso uma recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o responsável pela morte da jovem Maiara de Oliveira de 26 anos, assassinada na frente da filha de 4 anos, em Cariacica.
“Nós precisamos fazer a defesa da vida. É muito importante que eu, como governador, e os parlamentares, trabalhemos muito para reduzir a impunidade. Deus não nos deu autorização de tirar a vida de ninguém. O que temos que fazer é que o trabalho da administração pública seja bem feito e muito organizado para reduzir a impunidade”, ressaltou o governador.
Casagrande citou o nome do parlamentar para falar sobre o trabalho para redução da impunidade. Segundo ele, a punição tem que ficar por conta da Justiça. “Tenho certeza que o deputado Capitão Assunção trabalhará nessa direção para estruturar políticas públicas em todos os níveis para que possamos reduzir a impunidade e, com isso, fazer a defesa da vida e deixar para a justiça punir as pessoas responsáveis”, afirmou.
O discurso
O discurso do deputado estadual, que foi transmitido pela TV Ales, mostrou o deputado fardado, e em tom ríspido, dizendo que não bastava mostrar a localização do suspeito morto, teria que trazer o cadáver até ele para receber a recompensa.
“Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tenho) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. […] Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago”, disse.
Na mesma fala, que ocorreu durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo, o deputado Capitão Assunção reclamou do que chamou de benefícios para os presidiários. “Vagabundo, que tira a vida de inocente e vai lá (para o presídio) ser beneficiado? Nós temos que tomar vergonha na cara, e parar com esse discurso de que preso é gente boa. Preso foi lá porque ele fez maldade contra o cidadão. Essas desgraças não podem estar vivo. É um custo alto para o cidadão”, completou.
Imunidade Parlamentar e quebra de decoro
Após a repercussão da fala do deputado Capitão Assunção (PSL), levantou-se a dúvida com relação as implicações penais ou criminais do discurso. De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Porém, conforme o artigo 294 do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o discurso do parlamentar pode configurar quebra de decoro.
“O uso de expressões em discursos ou em preposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar”.
Posicionamentos
Procurada, a assessoria do deputado Capitão Assunção se manifestou respondendo que o posicionamento do deputado é exatamente o que consta no vídeo.
Ales
A assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa do ES, Erick Musso, informou que em breve uma nota será emitida com o posicionamento da Ales.
OAB
A diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Flávia Brandão, por meio de nota, afirmou que considera um grave retrocesso a posição do deputado Capitão Assunção.
“A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes.”
Sesp
Diante do fato do deputado ser capitão aposentado da PM e estar fardado durante o discurso, a Sesp foi procurada pela nossa produção. Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação.
“A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.”
