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A veiculação de publicidade de casas de apostas (bets) durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 resultou na abertura de uma investigação preliminar contra a CazéTV no YouTube, iniciada nesta quarta-feira (24) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O procedimento averigua se a emissora incorreu em prática abusiva ao divulgar promoções que estimulam apostas imediatas e sugerem a obtenção de ganhos fáceis, o que violaria as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e as portarias federais. A emissora e as pastas governamentais do setor econômico já iniciaram tratativas sobre as adequações necessárias, enquanto o tema também motiva ações de parlamentares no Ministério Público Federal.
O despacho que instaura o processo investigativo é assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. O documento destaca que a participação ativa de narradores e comentaristas na divulgação das ofertas ultrapassa a publicidade comum. Segundo o órgão, o canal incentiva os espectadores a apostarem por meio de promessas de maiores retornos financeiros.
Casos relatados nos jogos
O processo de averiguação detalha ao menos três episódios que extrapolam a publicidade convencional. Na segunda-feira (22), durante o jogo entre Argentina e Áustria, houve a divulgação de odds (probabilidade de resultado que multiplica o valor apostado) majoradas de R$ 3 para R$ 4. Comentaristas reforçaram a atratividade informando que a Betnacional oferecia uma “segunda chance”, o que, de acordo com o ofício, incentiva a adesão imediata à promoção.
Na terça-feira (23), no momento de pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, a publicidade da mesma casa de apostas foi conduzida pelo narrador Galvão Bueno. Ele incentivou o público a “colocar a paixão em jogo” e orientou o acesso à plataforma por meio de um QR Code exibido na tela, divulgando uma oportunidade promocional exclusiva daquele confronto.
Um terceiro registro ocorreu no domingo (21), no jogo entre Uruguai e Cabo Verde, quando houve o incentivo para o uso da plataforma KTO, associando a paixão pelo esporte à prática de apostas.
Além dos jogos citados no documento oficial, a postura em outras partidas também chamou a atenção. No duelo entre Espanha e Cabo Verde, que terminou em 0 a 0, o jornalista Casimiro Miguel, que dá nome à emissora, comentou sobre uma oferta da KTO que pagaria R$ 3,10 por real apostado caso houvesse ao menos cinco gols na partida. “É cara, essa odd é interessante”, afirmou o comunicador. Apenas neste jogo, houve três indicações de cotações promocionais que não se concretizaram. Um levantamento feito pelo Estadão identificou a oferta de pelo menos 48 apostas promocionais até a última segunda-feira (22), das quais 28 deram errado.
Regulamentação e infrações apontadas
O diretor substituto ressalta no ofício que uma portaria de 2024 proíbe ações de marketing que sugiram obtenção de ganho fácil, encorajem práticas excessivas e apresentem chamadas para ação imediata. As atitudes relatadas, segundo o documento, configuram circunstâncias que demandam análise quanto à compatibilidade com o princípio da informação adequada ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor também é evocado por considerar abusiva “a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por acompanhar o mercado regulado, informou que os episódios envolvendo operadores e o canal encontram-se em análise. O órgão confirmou que a CazéTV já foi notificada, recebeu o documento e se comprometeu a promover as adequações necessárias para cumprir a Lei nº 14.790/2023, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Movimentações políticas e do mercado
A abertura da investigação ocorreu um dia após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de um inquérito civil sobre o tema. A parlamentar argumenta que a indicação de cotações induz o consumidor à perda financeira e pediu a suspensão imediata das propagandas de plataformas esportivas em grandes eventos.
“Tem me assustado que no momento em que o Brasil deveria estar feliz, celebrando a Copa do Mundo, nós tenhamos pessoas usando a sua voz, a sua autoridade, não só para transmitir e comentar um jogo, mas para induzir, incentivar as pessoas a apostarem em jogos”, afirmou Erika Hilton à Folha. O pedido da parlamentar citou o jogo entre Canadá e Qatar, onde a emissora recomendou uma aposta para as duas equipes marcarem gols. A cotação sugerida era tratada como “a boa de hoje”, mas a partida, que já estava 3 a 0 para os canadenses, terminou em 6 a 0. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) corroborou as críticas em uma rede social, classificando a situação como imoral.
Por outro lado, o setor de apostas defende outra abordagem. Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), avalia que o momento não é de proibir publicidade, mas de concentrar esforços contra empresas ilegais. “Antes de impor novas restrições à publicidade, é fundamental reduzir o espaço ocupado pelo mercado ilegal, que ainda concentra parcela relevante da atividade e expõe consumidores a riscos muito maiores”, ponderou o executivo.
Posicionamento da emissora
Questionada sobre o procedimento antes da confirmação da notificação, a CazéTV chegou a declarar na terça-feira (23) que não havia sido informada da investigação. A empresa afirmou que acompanha com atenção o debate público sobre o tema, ressaltando que atua de acordo com as normas vigentes e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda. “Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor”, declarou o canal.
