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Os serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios do Espírito Santo, abrangendo cidades da Grande Vitória e do interior, enfrentam interrupções e alterações nesta segunda-feira (22). A mudança no funcionamento ocorre devido ao início de uma paralisação nacional dos trabalhadores terceirizados da limpeza urbana, apoiada localmente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe-ES). O movimento tem como objetivo pressionar o Senado Federal a votar o Projeto de Lei nº 4.146/2020, que estabelece novas diretrizes trabalhistas, regulamentação e benefícios financeiros para a classe.
O que propõe o projeto de lei
O PL 4.146/2020, que obteve aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, aguarda inclusão na pauta do Senado. Segundo informações do Sindilimpe-ES, a greve foi deflagrada após tentativas frustradas de diálogo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), na busca por uma previsão sobre quando a matéria será analisada pelos parlamentares.
A categoria considera a proposta um avanço na valorização dos profissionais responsáveis pela limpeza das cidades. O texto prevê as seguintes garantias:
- Criação de um piso salarial nacional estipulado em R$ 3.036.
- Regulamentação oficial da profissão.
- Garantia de aposentadoria especial.
- Redução da jornada de trabalho para seis horas diárias e 36 horas semanais.
- Pagamento de adicional de insalubridade equivalente a 40% sobre o valor do piso mínimo.
Por meio de nota divulgada à população, a entidade sindical justificou a mobilização, ressaltando o papel essencial da categoria na manutenção da saúde pública.
“A greve é o principal instrumento de luta da classe trabalhadora. Sabemos que a paralisação pode causar transtornos à população e pedimos o seu apoio e compreensão. Esse movimento acontece porque é preciso mostrar a importância de uma categoria que exerce uma atividade fundamental, mas que ainda enfrenta salários baixos, falta de reconhecimento e condições de trabalho muitas vezes precárias. Queremos mais dignidade para milhares de famílias trabalhadoras, fortalecendo um serviço indispensável para a saúde pública e organização das cidades! É hora de fazer nossa voz ser ouvida”, informou o Sindilimpe-ES.
Impactos em Vitória e Serra e orientações aos moradores
Diante da paralisação dos coletores, garis e margaridas, administrações municipais emitiram comunicados para conter os impactos nas vias públicas. Em Vitória, a Secretaria Central de Serviços determinou a interrupção temporária da coleta de resíduos domiciliares ao longo de toda a segunda-feira. A prefeitura solicita que moradores, condomínios e comerciantes mantenham o lixo armazenado em locais adequados e evitem o descarte de sacolas para a coleta externa. A meta da medida é evitar o acúmulo de sujeira, a exalação de mau cheiro e a proliferação de insetos e outros animais. A expectativa do município é retomar os serviços normalmente na terça-feira (23).
“A colaboração da população é fundamental neste momento. O armazenamento temporário dos resíduos por mais um dia representa uma contribuição importante para a conservação dos espaços públicos e para a organização da cidade”, declarou a administração da capital.
No município da Serra, a prefeitura emitiu um alerta de que os serviços de coleta e transporte poderão sofrer impactos temporários. A gestão local fez questão de destacar que está com todas as obrigações contratuais em dia e que não possui débitos referentes à prestação de serviço com as empresas responsáveis pela limpeza, reforçando a natureza nacional da greve. O poder público municipal segue monitorando o cenário e mantém diálogo constante com as concessionárias para restabelecer a normalidade de forma célere.
Decisão judicial garante serviços mínimos
Apesar do caráter geral da paralisação, um percentual das atividades continuará operando em cumprimento a uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). A decisão foi expedida na última quinta-feira (18), no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000526-60.2026.5.17.0000.
O tribunal estabeleceu obrigações e cotas mínimas de funcionamento para o período de paralisação:
- 100% de operação para os serviços de coleta de lixo hospitalar.
- 50% de funcionamento para a coleta de lixo úmido gerado por residências, restaurantes, hotéis e estabelecimentos comerciais similares.
- 50% de execução para os serviços de limpeza urbana contratados pelo poder público, englobando a varrição de vias e a remoção de detritos em logradouros.
O documento judicial também proíbe categoricamente qualquer ação que impeça o livre acesso dos trabalhadores que optarem por exercer suas atividades, bem como bloqueios às garagens, frotas e dependências das empresas terceirizadas. O Sindilimpe-ES comunicou formalmente que acatará de forma integral as medidas estipuladas pela Justiça do Trabalho capixaba, conciliando as diretrizes legais com a manutenção do movimento em defesa dos profissionais do setor.
