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A Secretaria da Saúde (Sesa), em conformidade com as ações estabelecidas no Plano de Ação Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PESRD), deu início à transferência de recursos financeiros para a expansão e qualificação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (RCPD) dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. A autorização da transferência consta na Portaria/Sesa Nº054-R, de 07 de maio de 2026 e publicada em Diário Oficial do Estado.
O recurso, que é proveniente do processo indenizatório, alcança o valor de R$ 10,5 milhões e vai abranger ações do Eixo III do Plano, contemplando oito dos 11 municípios capixabas que tiveram impactos diretos e indiretos causados pelo desastre. Os municípios beneficiários neste momento são Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia e São Mateus.
Entre as ações, estão o custeio de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) auditiva, visual e física; a reforma e ampliação do Serviço Especializado de Reabilitação para Pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista (SERDIA) tipo III; reforma e ampliação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) tipo II; e aquisição de equipamentos para os SERDIAs e CERs.
“Essas são ações previstas para o Eixo III do Plano, com recursos destinados à reforma e ampliação do CER e SERDIA, aquisição de equipamentos, além do custeio de OPME, a fim de garantir condições estruturais adequadas para viabilidade dos serviços, assim como a expansão e qualificação da RCPD nesses municípios”, explicou o subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde (SSEPLANTS), Francisco José Dias da Silva.
O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde Rio Doce (PESRD), desenvolvido pela Sesa, passou pela aprovação no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), do Ministério da Saúde. Nele, são descritos seis eixos de ação para os quais os recursos provenientes da indenização serão destinados.
Para o eixo III, que é o de ampliação da infraestrutura de saúde, a expectativa é de alocar cerca de R$ 82,5 milhões para contemplar todas as ações definidas, que englobam benefícios ao Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba no âmbito estadual e repasse aos municípios. Neste primeiro repasse, os municípios contemplados terão até dezembro de 2027 para executar o objeto de ação.
De acordo com o gerente de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional da SSEPLANTS, Luana Cruz Freire, as ações elencadas no Plano, assim como as que estão em desenvolvimento no eixo III, partiram de uma construção técnica da Sesa. “A definição das ações ocorreu com base em estudos técnicos de necessidades das localidades atingidas, fundamentada nas demandas existentes e em diálogo permanente entre as equipes técnicas e os gestores municipais. Além disso, foi considerado o interesse dos municípios e seu aceite quanto ao recebimento dos recursos, tendo em vista as responsabilidades e os compromissos que acompanham a execução dessas ações”, disse.
A síntese dos recursos destinados para a expansão da Rede da Pessoa com Deficiência com recurso do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PESRD) está disponível na Portaria Nº054-R e pode ser acompanhada neste link.
