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A Receita Federal do Brasil encerrou o prazo regular do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 na última sexta-feira (29 de maio) com um volume recorde de 44.393.571 declarações processadas, superando a expectativa inicial de 44 milhões. O balanço oficial, que representa um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior, é marcado pela consolidação de ferramentas digitais e pela redução no calendário de restituições, que neste ano repassou R$ 16 bilhões logo no primeiro lote.
Adesão recorde à tecnologia e canais de envio
O salto de 43.344.108 declarações entregues no prazo em 2025 para as mais de 44,3 milhões no atual exercício foi impulsionado pela facilidade dos sistemas digitais. A declaração pré-preenchida esteve presente em 59,8% dos envios, o maior nível de adesão da série histórica.
Apesar da praticidade do sistema automatizado, o coordenador do IRPF, José Carlos Fonseca, alerta sobre a responsabilidade do cidadão: “A declaração é composta de informações prestadas por terceiros, que por sua vez também podem cometer erros. Portanto, é importante que o contribuinte confira os dados da pré-preenchida”.
O Programa Gerador da Declaração (PGD) manteve a liderança como principal canal de entrega, com 78% de participação, enquanto o aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR) alcançou seu maior percentual histórico, respondendo por 22% das transmissões.
A infraestrutura tecnológica suportou o alto volume de acessos. Segundo dados apresentados por Fonseca, dos 89.400 minutos contabilizados desde o fim de março até a meia-noite do último dia de prazo, o sistema ficou sem receber ao menos uma declaração por apenas 96 minutos, majoritariamente por volta das 3h da manhã. O presidente do Serpro, Wilton Mota, ressaltou o desempenho técnico: “Nosso sistema de Imposto de Renda é referência internacional, e o Serpro tem orgulho de poder prestar esse serviço à sociedade”.
Novo calendário de restituições
Cerca de 56% das declarações entregues resultaram em imposto a restituir. Para 2026, a Receita Federal reduziu o calendário de pagamentos de cinco para quatro lotes.
O primeiro pagamento ocorreu simultaneamente ao fim do prazo de entrega, em 29 de maio. Foram liberados R$ 16 bilhões, o maior valor já pago em um único lote na história do imposto, beneficiando 8.749.992 contribuintes. Deste total, 3.790.561 fazem parte dos grupos com prioridade legal (idosos, professores e pessoas com deficiência).
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, destacou o ineditismo da cifra: “Nesta sexta estamos pagando o maior lote de restituições da história para quase 9 milhões de contribuintes”. A meta do Fisco é liquidar 80% das restituições devidas já na próxima etapa.
Calendário de restituições IRPF 2026:
1º Lote: 29 de maio (Pago)
2º Lote: 30 de junho (Programado)
3º Lote: 31 de julho (Programado)
4º Lote: 31 de agosto (Programado)
Sistema de cashback
Uma das principais novidades de 2026 é a criação de um sistema de “cashback” tributário. A medida visa atender cidadãos que não estavam obrigados a declarar o IRPF em 2025, mas que possuíam direito à restituição referente ao ano-calendário de 2024.
Para esse público, a própria Receita Federal elaborará uma declaração em modelo simplificado. O sistema beneficiará 4 milhões de contribuintes, com uma restituição média de R$ 125, creditada diretamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
- Consulta do lote especial: Liberada a partir de 8 de junho.
- Data de pagamento do cashback: 15 de julho.
“É o poder público se antecipando às necessidades do cidadão”, definiu Barreirinhas. O contribuinte terá a opção de consultar, solicitar cancelamento ou retificar as informações geradas automaticamente. O secretário reforçou que o objetivo a longo prazo é atingir “uma declaração de IRPF 100% pré-preenchida, com o contribuinte apenas precisando conferir os dados fornecidos”.
Malha fiscal e e-Social
Até o dia 31 de maio, 1,9 milhão de declarações ficaram retidas na malha fiscal, o equivalente a 4,73% do total processado. O índice marca uma estabilização após picos iniciais no sistema.
De acordo com José Carlos Fonseca, a adaptação das empresas ao primeiro ano de uso do e-Social como fonte de informações gerou oscilações provisórias. “Apesar de algumas dificuldades iniciais, quando chegamos a ter mais de 10% das declarações retidas em malha, as empresas foram corrigindo suas informações e hoje temos menos de 5% de retenções, que é o patamar histórico”, explicou o auditor-fiscal.
Destinações sociais e coleta de dados
Os repasses diretos na declaração para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa atingiram R$ 419,64 milhões, superando os R$ 394,65 milhões arrecadados em 2025. Contudo, o montante ainda representa uma pequena fração do potencial de destinação no país, estimado pela Receita em R$ 16,7 bilhões.
O formulário deste ano também passou a solicitar dados de raça e cor. Barreirinhas esclareceu que os dados não interferem na tributação, mas possuem finalidade estatística para o desenho de políticas públicas, visando tornar o país mais justo social e fiscalmente. As informações se somarão a dados como sexo e domicílio para compartilhamento interministerial.
Regras para entregas em atraso
Para os contribuintes que perderam o prazo legal e se enquadram nas regras de obrigatoriedade, o envio da declaração continua sendo obrigatório e deve ser feito imediatamente pelos mesmos canais (PGD, e-CAC ou aplicativo).
A não entrega ou o envio fora do prazo acarretam sanções imediatas:
- Multa: Valor mínimo estipulado em R$ 165,74, podendo sofrer acréscimos proporcionais ao tempo de atraso e ao imposto devido.
- Restrições no CPF: O documento pode ser classificado como “pendente de regularização”.
- Consequências práticas: Bloqueios para abertura de empresas, dificuldades na obtenção de crédito e restrições junto a instituições financeiras.
