emdia.es/210464
O governo da China anunciou, nesta terça-feira (2), o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa. A decisão, confirmada durante a visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Pequim, encerra um processo de mais de duas décadas de tratativas diplomáticas e sanitárias entre os dois países. A medida revoga restrições anteriores e permite a ampliação imediata da pauta de exportações de produtos de origem animal procedentes do Brasil com destino ao mercado chinês.
Histórico e revogação de restrições
A nova determinação das autoridades chinesas anula as decisões estabelecidas nos anos de 2002, 2005 e 2009. Até então, a última resolução reconhecia apenas uma parcela do Brasil como livre da doença. O Espírito Santo figurava na lista de áreas liberadas, ao lado de Santa Catarina, Acre, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e a região centro-sul do Pará, além de zonas específicas de monitoramento na Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Com a atualização, o status é unificado para todo o país.
A aprovação foi oficializada um ano após o governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), solicitar formalmente à China o reconhecimento do Brasil como livre da doença sem vacinação. Esse status comprova que o território nacional eliminou de forma eficaz a circulação do vírus da febre aftosa, dispensando a necessidade de aplicação de vacinas no rebanho.
O pedido à Administração-Geral de Aduanas da China (GACC) e ao Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China foi sugerido pela Embaixada do Brasil em Pequim, logo após a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conferir a mesma certificação ao Brasil, em meados de maio do ano passado.
O avanço é resultado de uma série de comprovações técnicas. Em 2024, uma missão técnica chinesa inspecionou os controles sanitários da carne bovina no Brasil. Após avaliação positiva, a autoridade aduaneira de Pequim solicitou dados complementares. No ano seguinte, o governo brasileiro enviou informações detalhadas sobre os programas nacionais de erradicação e vigilância. O processo também foi fortalecido durante a missão presidencial de maio de 2025, com a assinatura de um memorando de entendimento bilateral na área de medidas sanitárias e fitossanitárias.
Impactos na exportação e o sistema de cotas
A liberação alfandegária abre espaço para que frigoríficos brasileiros enviem novos produtos bovinos e suínos à China, a exemplo de miúdos e carnes com osso. Em 2025, as exportações totais do agronegócio brasileiro para o país asiático ultrapassaram a marca de US$ 50 bilhões.
Apesar da conquista sanitária, o Brasil, que responde pela maior parte das importações de carne bovina da China, busca agora estratégias para lidar com uma salvaguarda comercial imposta por Pequim no final do ano passado. A nova regra determina uma cota máxima para a importação por país no período entre 2026 e 2028.
- Limite de volume: O teto anual imposto ao Brasil equivale a cerca de 65% do total exportado pelas indústrias brasileiras em 2025.
- Taxação excedente: Caso o volume exportado ultrapasse a cota máxima estipulada, os produtos serão taxados em 55%.
- Projeção de queda: De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a salvaguarda chinesa deverá causar uma redução global estimada em 10% nas vendas de produtos bovinos do Brasil ao exterior.
Agenda diplomática e mercado de fertilizantes
O anúncio sanitário ocorreu às vésperas da 5ª edição do Diálogo Estratégico Global Brasil-China, mecanismo de consulta política instituído em 2014, que motivou a viagem do chanceler Mauro Vieira a Pequim. A certificação da carne brasileira resulta da atuação conjunta entre o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Além do setor de carnes, a pauta do encontro bilateral em Pequim inclui as trocas comerciais gerais, com destaque para a importação de fertilizantes. O Brasil possui alta dependência externa desses insumos e teve a China como sua principal fornecedora no ano de 2025.
A garantia de abastecimento tem sido o foco central das recentes missões do Itamaraty. Antes de chegar à China, Mauro Vieira viajou ao Uzbequistão e ao Cazaquistão com o mesmo objetivo. A busca por fornecedores ocorre em resposta à instabilidade global do setor provocada pela guerra no Irã, cenário que tem gerado preocupação entre os agricultores brasileiros quanto ao planejamento e plantio da safra de verão.
