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O Programa Indenizatório Definitivo (PID) terá uma nova etapa de 45 dias para pedidos de indenização, com início em 18 de maio de 2026. Segundo a Mineradora Samarco, o novo prazo para pedidos de indenização vai até 1º de julho de 2026.
A reabertura atende a um pedido da Justiça e contempla pessoas e empresas elegíveis que ainda não ingressaram na plataforma ou que tiveram seu requerimento encerrado por problemas como procuração inválida, perda de prazos para correção de documentos, falta de aceite ou recusa da proposta anterior. Nesses casos, os requerimentos serão reativados e os novos prazos para manifestação serão comunicados aos advogados via sistema.
O programa se destaca por seu modelo simplificado e confiável, e pela agilidade no pagamento. O PID indenizou mais de 90% das pessoas que ingressaram na plataforma, consolidando-se como um dos principais instrumentos de reparação individual.
No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, o PID já apresenta resultados expressivos: até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas. O valor da indenização é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.
Além da reparação direta, o programa contribui para a retomada econômica local. Nas aberturas anteriores, o PID injetou R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades atingidas.
“A reabertura do PID se dá em atendimento a uma solicitação das Instituições de Justiça e assegura o acesso das pessoas elegíveis à indenização, reforçando nosso compromisso com uma reparação definitiva”, afirma Gustavo Selayzim, diretor Financeiro e de Reparação da Samarco.
O ingresso no PID pode ser feito por meio da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular com procuração válida. Os honorários advocatícios de 5% previstos no Novo Acordo são pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização do atingido.
Critérios para ingressar
Os critérios de elegibilidade seguem os mesmos já estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce, garantindo segurança ao processo.
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31/12/2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023, desde que não tenha sido celebrado acordo no PIM ou no Novel;
- Apresentar comprovante de residência (de qualquer data) nas localidades do Acordo, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração válida outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.
Para consultar se está apto a ingressar no PID e outras informações sobre a indenização, basta acessar samarco.com/indenização.
O Novo Acordo do Rio Doce estabelece um modelo de reparação estruturado em indenizações, recuperação ambiental e fortalecimento de políticas públicas. Desde o Novo Acordo, foram destinados R$ 42,11 bilhões às ações de reparação, sendo R$ 24,42 bilhões em obrigações executadas pela Samarco, incluindo R$ 17,7 bilhões em todas as portas indenizatórias e de Auxílio Financeiro Emergencial a mais de 337 mil pessoas, e outros R$ 17,68 bilhões repassados a governos federal, estaduais e municipais.
Na frente de infraestrutura, foram concluídas, em julho de 2025, as obras dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), iniciadas antes do Novo Acordo do Rio Doce. Permanecem em execução quatro imóveis adicionais, definidos pelos moradores posteriormente ao Novo Acordo do Rio Doce, com previsão de conclusão ainda em 2026. Na área ambiental, 46,4 mil hectares já foram cercados para reflorestamento compensatório, além da proteção de 4,4 mil nascentes.
Os avanços também incluem investimentos em saúde e desenvolvimento de infraestrutura regional. Estão previstos repasses de R$ 12 bilhões para a área da saúde, com iniciativas coordenadas pelo Ministério da Saúde, R$ 11 bilhões destinados à ampliação do saneamento básico, além de melhorias nas malhas viárias mineira e capixaba, viabilizadas por recursos do Novo Acordo do Rio Doce.
As iniciativas previstas no Novo Acordo do Rio Doce podem ser acompanhadas no site da Samarco, que reúnem informações públicas sobre ações, repasses, etapas de execução e relatórios ambientais.
