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A adesão à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já ultrapassa a marca de 18% da população no estado do Espírito Santo. O avanço estadual acompanha o balanço nacional divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que registra a emissão de cerca de 51,3 milhões de documentos em todo o país. Com o objetivo de ampliar esses números, o Governo Federal lançou, na última sexta-feira (24), uma campanha de mobilização para orientar a população sobre a importância da transição para o documento único.
A campanha governamental foca em públicos específicos, direcionando as peças de comunicação para trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas prestes a se aposentar e pessoas com deficiência. O objetivo é esclarecer os benefícios da nova identificação civil, que utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único, eliminando a multiplicidade de registros estaduais.
Segurança e integração digital
A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita e possui validade em todo o território brasileiro, estendendo-se também aos países membros do Mercosul. O documento conta com maior nível de segurança por meio da inclusão de um QR Code impresso na versão física.
Além da versão em papel ou policarbonato, a CIN disponibiliza um formato digital acessível através do aplicativo GOV.BR, liberado logo após o cidadão receber a via impressa. Esta versão digital simplifica viagens e processos de identificação, permitindo a inclusão de dados de outros documentos em sua interface, desde que os originais sejam apresentados no momento da solicitação. Entre os documentos que podem ser agregados estão:
- Título de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Identidade Funcional ou Carteira Profissional
- Certificado Militar
- Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
- Número de Identificação Social (NIS)
- Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)
A emissão da CIN também confere vantagens no acesso a serviços públicos eletrônicos. O documento facilita a elevação da conta do cidadão para o nível “Ouro” na plataforma GOV.BR. Atualmente, a plataforma conta com mais de 175 milhões de usuários e centraliza o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de mais de oito mil serviços estaduais e municipais.
Infraestrutura e gestão de benefícios
Considerada a base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, a CIN tem como finalidade aprimorar os cadastros de diferentes programas sociais. Segundo o governo, a unificação permite uma gestão mais eficiente dos benefícios pelo setor público e facilita o acesso da população. Os dados integram a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), qualificando as bases governamentais.
Prazos para benefícios sociais e biometria
No início do mês de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma referente à exigência da CIN para a concessão e a renovação de benefícios sociais. O calendário leva em consideração a existência ou não de dados biométricos dos cidadãos:
- A partir de janeiro de 2027: A emissão da CIN será obrigatória para beneficiários atuais e novos que não possuem cadastro biométrico.
- A partir de janeiro de 2028: A exigência passa a valer para beneficiários que já possuem cadastro biométrico. Até esta data, serão aceitos os cadastros biométricos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte.
Como solicitar no Espírito Santo
Os cidadãos residentes no Espírito Santo que ainda não emitiram o novo documento podem conferir o passo a passo, agendar o atendimento e obter informações detalhadas sobre a documentação necessária acessando a este site.
