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Em uma articulação inédita motivada pela escalada da violência de gênero no país, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, oficializou a criação de uma estrutura de governança permanente entre as instâncias máximas da República para prevenir a violência letal, acabar com a impunidade e garantir proteção célere a mulheres e meninas.
O acordo surge como resposta a um cenário de crise estrutural: atualmente, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no Brasil. O objetivo central da medida é assegurar que o Estado atue de forma coordenada, do recebimento da denúncia ao julgamento do agressor, evitando falhas de comunicação entre órgãos que hoje colocam vítimas em risco.
Estrutura e Governança
Para tirar as propostas do papel, foi assinado um decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão. Coordenado pela Presidência da República, o colegiado reunirá representantes dos três Poderes, além de contar com a participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, integram o grupo a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A nova estrutura promete monitoramento contínuo, divulgação de relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade. A estratégia foca na articulação federativa para fortalecer a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção prioritária a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, mulheres do campo, com deficiência, jovens e idosas.
Dados alarmantes fundamentam a ação
Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo governo federal evidenciam a urgência da medida. Em 2025, o Judiciário brasileiro julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, o que representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 decisões por hora. Já a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou média diária de 425 denúncias no último ano.
O que muda na prática
O Pacto Nacional estabelece diretrizes para alterar o funcionamento do sistema de proteção atual. Entre as mudanças práticas esperadas estão:
- Agilidade: Aceleração no cumprimento das medidas protetivas e redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva.
- Integração: Decisões judiciais, polícia e assistência social devem compartilhar informações para que o Estado tenha uma visão única do caso, eliminando o “empurra-empurra” institucional.
- Novos crimes: Enfrentamento específico à violência digital, como perseguição e exposição online.
Responsabilização: Processos mais rápidos e respostas firmes para quem descumpre medidas protetivas.
Convocação à sociedade e aos homens
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o enfrentamento à violência não deve ser uma luta exclusiva das mulheres, cobrando uma mudança de postura masculina.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, afirmou Lula. O presidente destacou ainda que muitas mulheres morrem “por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres”, reforçando que elas ocuparão cada vez mais espaços de poder.
A primeira-dama Janja da Silva abriu o evento lendo o relato de uma vítima de agressão pública que não recebeu ajuda de testemunhas. “Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente”, disse, apelando para que os homens se posicionem ao lado das vítimas.
Compromisso dos Poderes
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que a iniciativa é assumida com “senso de urgência”. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias”, avaliou o ministro.
No Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, classificou os números da violência como “inconcebíveis” e prometeu prioridade na agenda para endurecer leis contra agressores. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu o feminicídio como “uma chaga aberta na sociedade” e defendeu que o tema seja tratado como problema de Estado, e não de governo.
Campanha nacional
O lançamento do pacto é acompanhado pela campanha de comunicação “Todos juntos por todas”. Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do STF receberão iluminação especial, e o Congresso Nacional fará uma projeção mapeada com dados sobre a violência.
A campanha traz ainda um filme publicitário que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano (consagrada na voz de Elza Soares), interpretada por uma voz masculina para convocar os homens à responsabilidade. O governo também colocou no ar o site todosportodas.br, que reúne canais de denúncia, orientações e informações sobre as novas políticas públicas.
